A confissão do ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto (PSDB) sobre a existência do esquema de cobrança de propina, fraudes e direcionamento de licitações de obras de escolas feitas pela secretaria surpreendeu o Ministério Público Estadual e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Embora o ex-gestor tenha afirmado que nem tudo o que foi apontado até agora na denúncia e na delação do réu Giovani Belatto Guizardi é verdade (como os percentuais de divisão da propina e as pessoas supostamente beneficiadas), o GAECO destaca que seu depoimento “tem um alicerce muito firme”.
“O que podemos afirmar que é foi uma surpresa pra nós hoje esse caminho adotado. Acho que é um caminho que todos deveriam adotar na medida da sua culpabilidade, ou seja, se errou assuma o erro e pague pelo seu erro. O que não podemos aceitar são condutas que visam dilapidar o patrimônio público em prol de eleições, isso ficou muito claro. Foi o que aconteceu aqui, segundo ele próprio [Permínio] aconteceu em todas as eleições que ele participou”, avaliou o promotor e chefe do Gaeco, Marco Aurélio de Castro, ao término do interrogatório de Permínio.
Para o Gaeco a confissão do ex-secretário confirma a tese do Ministério Público e traz elemento e detalhes que serão analisados de agora em diante. “Existe 2 pontos principais de divergência que no nosso conceito não muda toda a receita que é dada. A delação do Giovani (empreiteiro que está envolvido nas fraudes e recebimento de propina) é consubstanciada em provas e eu sempre afirmo que delação não é prova, é meio de prova, então nós temos todo um caminho já provado e ela se sustenta, tem um alicerce muito firme”, atestou.
Conforme o chefe do Gaeco, não resta dúvida do envolvimento do ex-secretário no esquema. “Hoje ficou muito clara a participação, o envolvimento dele e de outros personagens no cenário criminal. O réu responde na medida da sua culpabilidade. Nós, agora, vamos avaliar o comportamento dele em relação a esse processo e as consequências desse comportamento. É óbvio que ele tem que ter algo, um plus a mais do que aquele que nega o óbvio ou confessa de forma equivocada. Parece que das provas nos autos a confissão dele também tem alicerce”, esclareceu Marco Aurelio.
Ao confessar a existência do esquema de cobrança de propina de empresários que já tinham contrato com o governo e também do direcionamento das licitações lançadas na sua gestão, Permínio admitiu que foi omisso por ter conhecimento, mas não ter agido para impedir e ressaltou que o interrogatório de Permínio vai ser analisado com todas as outras provas. “Nós temos indicativos da participação de todos os já denunciados e os que serão futuramente denunciados”, acrescentou.
Diante da confissão do ex-secretário, o promotor Marco Aurélio foi questionado se ainda existe necessidade de manter a prisão preventiva de Permínio. Respondeu que isso será reavaliado. “Vamos analisar o MP trabalha com elementos. Temos agora um cenário um pouco diferente, em que ele pode ter omitido isso ou aquilo, é direito dele silenciar, mas ele optou por uma conduta produtiva no processo, ou seja, de confidenciar a sua participação no evento e definir a participação de cada um deles, se ele omitiu quem é o chefe, quem é o líder, se é que tem outro líder é uma responsabilidade que pesa sobre ele. Parece que o alicerce do processo dá sustentação à confissão dele", concluiu.
Conforme Só Notícias já informou, Perminio depôs esta tarde, na justiça criminal e confirmou que recebeu propina do empresário Alan Malouf, preso ontem, acusado de envolvimento no esquema de corrupção da secretaria. "O último recebimento que tive foi dele, cerca de R$ 20 mil a R$ 25 mil", afirmou Perminio. Ele afirmou que em dezembro de 2014 foi procurado por Alan que disse ter sido um dos responsáveis pela sua indicação para ser secretário. Perminio disse que o empresário lhe relatou que atuou como um dos coordenadores de campanha e fez investimentos pesados na eleição de 2014, o que levou a necessidade de ser ressarcido.
Foi apresentado um plano para o empresário Giovani Guizardi procurar donos de empresas que prestavam serviços à secretaria de Educação em cobrar parte dos lucros. Permínio disse que foi resistente a este esquema porque sempre planejou ser secretário de Educação e não gostaria de arranhar sua reputação. Ele reconheceu que prevaricou. “Eu cometi o pecado de ser omisso. Eu pedi ao Fábio Frigeri (ex-servidor da secretaria de Educação e é acusado de receber propina) que não fosse cometido superfaturamento, mas autorizei que essas ações acontecessem. Eu errei pelo fato de ter dado as costas e omitido, enfiado a cabeça no buraco como um avestruz”, confessou. Permínio disse que não informou ao governador Pedro Taques (PSDB) a respeito do assédio de Alan Malouf para montar um esquema de corrupção na secretaria. “Eu sabia que ele tinha sido o coordenador financeiro da campanha. E acertei com ele ali mesmo. Errei e fui omisso ao não avisar ninguém. O Alan me dava segurança. Dizia que eu não iria aparecer de jeito algum neste esquema e que se fosse necessário ele assumiria as responsabilidades”.
(Atualizada às 09:06h em 16/12)