O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse hoje (22) que “é mínima a chance” de o Senado não votar este ano a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto tem validade até 31 de dezembro. A prorrogação precisa ser aprovada até essa data para que a CPMF continue em vigor no ano que vem.
Tião Viana disse que o governo “tem de correr para dialogar com o Senado” e garantir a aprovação da CPMF. “Para obter suas intenções, alcançar suas expectativas, o primeiro passo é o diálogo intenso com essa Casa, um diálogo à luz do dia e pautado nos interesses da sociedade”, disse. “O governo tem amplas condições de construir um entendimento com o Senado porque aqui é uma Casa madura”, acrescentou.
O presidente interino disse que pretende conversar com a relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para saber a agenda de trabalho para discussão e votação da matéria. De acordo com o Regimento Interno do Senado, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF tem 30 dias para tramitar na CCJ.
Desses, 15 são para a relatora elaborar o parecer – prazo que termina em 30 de outubro – e os outros 15 dias para discussão e votação.
“A primeira conduta, em vez de ser uma imposição de prazos à relatora, tem de ser o diálogo. Tentar pactuar um diálogo onde se debata amplamente e com profundidade uma matéria da dimensão e do valor político e social que tem a CPMF e fazer com que ela [Kátia Abreu] seja respeitada como relatora na condução de um debate que vai envolver consciência política, responsabilidade social, política e os interesses partidários”, comentou o senador.
Segundo Tião Viana, a possibilidade de votar a CPMF antes do recesso parlamentar de fim de ano e evitar convocação durante esse período para discutir a matéria “vai depender do calendário acordado entre os líderes e o governo”.