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CGU aponta índicios de irregularidades em município do Nortão

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Índicios de direcionamento de licitação, habilitação de empresa com apresentação de certidão positiva de débitos de tributos estaduais, descumprimento da obrigatoriedade de uso do pregão para adquirir os bens e falta de licitação para aquisição de combustível foram algumas irregularidades apontadas na 24ª edição do Programa de Fiscalização, realizado pela Controladoria-Geral da União, em Nova Bandeirantes.

Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 418,9 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 25º sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.

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