O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) solicitou nesta segunda-feira a inclusão nos Anais do Senado do artigo “Por falar em liberdade de expressão”, da economista, blogueira e jornalista Adriana Vandoni, de Mato Grosso. Nele, a jornalista manifesta sua estranheza com liminar concedida pelo juiz Pedro Sakamoto ao deputado estadual José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, afastado das funções de ordenador de despesas por determinação do juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular no estado. Arthur Virgílio lembrou que o deputado entrou com uma ação contra Adriana Vandoni e mais quatro pessoas por terem, segundo ele, atingido sua honra ao relatarem, em seus blogs, processos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal sugerem contra ele. Em sua sentença, o juiz Sakamoto diz que os réus devem se abster de “emitir opiniões pessoais” pelas quais atribuam ao deputado Riva a prática de crime, “sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$1.000”.
“Isso me parece um absurdo, porque, para se criticar, não é preciso haver o trânsito em julgado de um réu; basta a convicção daquele que está acusando; basta que ele arque com as consequências cíveis e penais quaisquer, se porventura incorrer nos crimes de calúnia, injúria e difamação”, afirmou o senador. Adriana Vandoni lembra, em seu artigo, que, na semana passada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sentença proferida em favor do jornalista Juca Kfouri, escreveu: “o texto da Constituição da República assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.
A jornalista, informou Arthur Virgílio, disse que vai respeitar a decisão do juiz, mas recorrerá dela. O senador condenou quaisquer tentativas de cassação da liberdade de expressão, dizendo que “tudo os malversadores precisam é que haja um ambiente de silêncio por parte da imprensa”. “As ditaduras se impõem e exigem o silêncio da sociedade, que fala pela imprensa, pelos parlamentos, pelas tribunas”, disse Arthur Virgílio.