O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu nota negando que o caso de supostas escutas telefônicas clandestinas sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR) tenha sido arquivado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, tratam-se de dois procedimentos diferentes e um deles, de fato, foi encerrado pelo órgão por conta da ausência de qualquer indício de irregularidade.
“O que a gente tem e recebeu do governador [Pedro Taques, do PSDB] e veio ao Gaeco diz respeito a outro município do Estado, mas não dizia absolutamente nada. Foi feita a apuração e, neste caso que chegou ao nosso conhecimento, lá não tinha absolutamente nada que indicasse a existência de irregularidade”, explicou o procurador.
O procedimento em questão foi de fato remetido por Taques ao Gaeco em outubro de 2015 e, após análise por parte do órgão, arquivado. A denúncia tratava da inclusão de números de pessoas sem nenhum tipo de relação com a investigação, que apurava a prática dos crimes de tráfico de drogas e roubos, com a participação de reeducandos do Presídio Ferrugem e da Penitenciária Central do Estado.
Conforme Curvo, a investigação em curso no âmbito da PGR, que trataria de um caso semelhante na região de Cáceres, nunca chegou ao conhecimento do MPE. “Essa de Cáceres não chegou ao conhecimento do Gaeco. Portanto, ela não foi arquivada pelo Gaeco”. O procurador-geral evitou falar sobre os casos, uma vez que isso poderia atrapalhar as investigações dos crimes que de fato ocorreram.
A denúncia relativa ao município de Sinop foi encaminhada pelo então secretário de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque, em 8 de outubro de 2015 ao gabinete de Taques, mais precisamente ao chefe de gabinete dele, José Arlindo de Oliveira Silva. Naquele dia, o governador estava em viagem para o Uruguai e, assim que retornou a Cuiabá, já no dia 14, ao tomar conhecimento do caso, encaminhou um pedido de investigação ao Gaeco.
O pedido chegou ao então coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, no dia 22 de outubro e passou a ser investigado pela unidade. Cinco dias depois, o próprio Castro, determinou o arquivamento da denúncia. “Não conheço o histórico delineado no relatório de inteligência e diante do sigilo da prova, tal fato não justifica a meu ver uma intervenção ministerial além daquela já exercida pelo Promotor Natural”, afirmou ele no documento.
Ao final do documento, Castro afirmou que estavam presentes, no procedimento, todos os documentos necessários para a realização das interceptações questionadas. “Não verifico qualquer outro elemento que justifique falar-se em interceptação telefônica clandestina, razão pela qual determino o arquivamento do processo”.