A partir do dia 11 de novembro os cartórios eleitorais devem reiniciar o procedimento de emissão da certidão de quitação eleitoral tanto pela internet como pelo sistema eleitoral ELO. O documento é exigido em diversas ocasiões.
O conceito de quitação eleitoral reúne o estado de pleno gozo dos direitos políticos do cidadão, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos.
A certidão de quitação eleitoral é o documento expedido pelos cartórios eleitorais informando se o eleitor está quite ou não com a Justiça Eleitoral, baseado nesses conceitos. Caso o eleitor não esteja regular estará sujeito à aplicação de multa pelo juiz eleitoral.
O documento é exigido para a diplomação de candidatos eleitos, posse em concursos públicos e para a obtenção de passaporte.
Nesta mesma data também é o prazo limite para a reativação do serviço conhecido como Título Net, que trata do serviço de pré-atendimento via internet, para requerimento de operações como alistamento, transferência e revisão do título de eleitor.
O Título Net foi criado com o intuito de agilizar o atendimento ao cidadão-eleitor, que preencherá os dados cadastrais pela internet e no prazo de cinco dias corridos deverá procurar o cartório eleitoral, postos ou centrais de atendimento ao eleitor para finalizar o procedimento. O solicitante deverá apresentar-se portando documento de identificação com foto, comprovante de endereço e certidão de quitação militar (para pessoas do sexo masculino) pra retirar o título de eleitor.
Essas operações fazem parte dos procedimentos e rotinas cartorárias diretamente ligadas aos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso. Os prazos especificados fazem parte da Orientação da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso nº 02/2010 e estão previstos no cronograma operacional de instruções para o fechamento do Cadastro Eleitoral.