Inicia amanhã e vai até o dia 3 de setembro o prazo para os comitês financeiros, partidos políticos e candidatos, inclusive a vice-governador e suplentes ao Senado, apresentarem o relatório da segunda parcial de contas da campanha eleitoral deste ano. O relatório parcial deverá discriminar os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiar a campanha e os gastos que realizarem. A primeira parcial foi disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 3 de agosto.
A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2010), programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar os envolvidos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O SPCE deve ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações que, após inseridas no sistema, devem ser gravadas em arquivo eletrônico, na opção “gerar prestação de contas”. O arquivo relativo à 2ª parcial da prestação de contas deve ser transmitido à Justiça Eleitoral, on line.
A não observância dos requisitos de arrecadação de recursos e de realização de gastos de campanha constantes na resolução pode levar o candidato, comitê financeiro ou partido político, a ter suas contas desaprovadas. O prazo para os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros realizarem a entrega da primeira parcial da prestação de contas ocorreu entre os dias 28 de julho e 3 de agosto de 2010.
A prestação de contas final referente ao 1º turno das Eleições Gerais de 2010 deve ser enviada à Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 2 de novembro e referente ao 2º turno até as 19 horas do dia 30 de novembro.
A entrega das informações referentes à prestação de contas final deve ser feita, exclusivamente, de forma física no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nos prazos citados acima.