A sessão da câmara de Sinop, prevista para hoje, foi transferida para esta terça-feira, às 18h, devido falecimento do empresário Leonardo Diel, sobrinho do vereador Leonardo Viseira, e o sepultamento será esta tarde. A presidência da câmara confirmou, há pouco, a mudança de data da sessão.
Na pauta está o projeto prevendo que o município pode ter mais um Conselho Tutelar no ano que vem e deve ser votado em regime de urgência. A pressa é pelo fato de em abril haver eleições nacionais para todos os Conselhos Tutelares Brasil, mesmo que posse seja apenas em janeiro de 2020.
A prefeita Rosana Martinelli explicou aos vereadores que criação se enquadra nas normas do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que desde 2010 orienta que haja o mínimo de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes nos município, o que já é o caso de Sinpo, com 140 mil habitantes oficialmente.
“O projeto de lei confere um salto de qualidade na prevenção básica, assegurando os direitos das crianças e dos adolescentes e desafogando os atuais conselheiros de suas demandas, consideradas acima do recomendável. É um passo a mais na consolidação da efetivação política de atendimento”, declarou a prefeita na justificativa do projeto.
Cada Conselho é composto por cinco membros e por 15 suplentes eleitos por votação popular para mandato de quatro anos, podendo ser reeleito consecutivamente uma única vez. O cargo de conselheiro é remunerado no valor de R$ 2,6 mil e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
