Foram aprovados, na sessão realizada ontem, 18 indicações que constavam na pauta. Não foi votado nenhum projeto e nem apresentado nenhum parecer pelas comissões. Apenas foram encaminhados para análise, por parte das comissões, 3 projetos de leis, sendo 2 apresentados pelo Executivo Municipal e um de autoria da presidente Sinéia Abreu (PSDB).
O projeto apresentado pelo prefeito Nilson Leitão promove modificações no Código Tributário Municipal e alterações em lei complementar, acrescentando novos bairros e fatores de localização, além de incluir planta de valores do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, a fim de processar o correto lançamento dos tributos. Foi encaminhado também às comissões o projeto que trata sobre o REFIS, que facilitará aos devedores do município o pagamento de suas dívidas.
No projeto de lei apresentado por Sinéia fica as instituições bancárias obrigadas a adaptarem os caixas eletrônicos para acesso livre aos portadores de deficiência física-motora e deficientes visuais. O objetivo é permitir que todos, inclusive as pessoas que se locomovem em cadeiras de rodas e os deficientes visuais, possam usar os caixas eletrônicos, sem depender de outras pessoas.
A presidente apresentou também duas outras indicações. Em uma, mostra ao secretário estadual de Infra-estrutura, Vilceu Francisco Marchetti, a necessidade de cascalhar e patrolar a Estrada Rosa, que é de domínio do Governo do Estado, tendo em vista que com o período chuvoso o tráfego no local será dificultado.
Em outra indicação, Sinéia propõe ao prefeito Nilson Leitão que a praça P-16 – Praça do Maçom –, localizada no cruzamento da avenida das Itaúbas com a avenida dos Tarumãs, seja urbanizada. Sinéia Abreu mostra também a necessidade de construção de uma pista de caminhada no mesmo local para que a população possa fazer atividades físicas.
O vereador Jorge Müller (PSDB) indicou ao Executivo a necessidade da implantação de placas indicando a localização de repartições públicas no município, a fim de orientar a população a encontrar com mais facilidade as instituições. O pedido será encaminhado também aos secretários municipais Gláucio Magno Leitão e Edvaldo Costa, de Infra-estrutura e de Trânsito e Transportes Urbanos, respectivamente.
Müller apresentou ainda como sugestão à diretora da empresa de ônibus Rosa, Daniela Rosa da Silva, a ampliação do telhado do terminal de passageiros da avenida das Itaúbas. Como o espaço coberto é pequeno, não atende o número de usuários, ficando os passageiros aguardando os ônibus sem o menor conforto, às vezes na chuva, às vezes no sol. O objetivo do vereador é oferecer aos passageiros maior conforto e segurança enquanto aguardam os ônibus.
Já o vereador Tião da São Camilo (PMDB), em sua indicação, mostrou a necessidade de criação da “Guarda Prisional”, no presídio Osvaldo Fiorentino Ferreira Leite “Ferrugem”. O pedido será encaminhado ao deputado estadual Juarez Costa (PMDB), e ao diretor do presídio. Tião propõe também em outra indicação que a prefeitura faça a substituição dos postes na avenida dos Jacarandás entre a avenida das Palmeiras e avenida dos Jequitibás.
A preocupação com o trânsito foi mais uma vez colocada em discussão na câmara com a apresentação de uma indicação do vereador Gilson de Oliveira (PP). Ele propôs a instalação de redutores de velocidade na rua dos Jaborandis, esquina com a rua Alcides Faganelo, no Residencial Delta.
Gilson também apresentou diversas indicações propondo a implantação de redutores de velocidade, bem como sinalização na cidade, a fim de diminuir os índices de acidentes no trânsito. O vereador acredita que com os redutores, os motoristas diminuem a velocidade, evitando acidentes.
Em conjunto com os vereadores Valdemar Júnior, Mauro Garcia, Tião da São Camilo e José Pedro Serafini, a vereadora Zuleica Mendes (PMDB), indicou ao deputado estadual Juarez Costa a necessidade de alocar recursos no orçamento do Estado para a pavimentação asfáltica de oito bairros Jardim Umuarama I, Jardim Europa, Jardim Conquista, Jardim Imperial, Jardim das Oliveiras, Jardim Celeste, Jardim Jacarandás e Parque das Araras II.
Os cinco vereadores do PMDB solicitam também ao deputado a interferência para que consiga junto ao Governo do Estado recursos para a construção de centro de múltiplo uso em Sinop nos bairros Alto da Glória, Jardim Violetas, Jardim Primavera e Jardim Celeste. Esses centros beneficiarão, ao serem construídos, centenas de pessoas de bairros circunvizinhos.
Ainda em uma ação conjunta entre os parlamentares, Zuleica propõe a aquisição de recursos no orçamento do Estado para a construção de três creches, sendo uma no bairro Jardim São Paulo, uma no Bom Jardim e Comunidade Vitória e uma no Jardim América. A parlamentar justifica o seu pedido ao deputado Juarez Costa, dizendo que essas comunidades são carentes de infra-estrutura.
A vereadora apresentou também uma indicação para aquisição de viatura UR – Unidade de Resgate, para prestar atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar. A indicação que será encaminhada ao deputado peemedebista por Sinop foi assinada pelos vereadores Valdemar Júnior, Mauro Garcia, Tião da São Camilo e José Pedro Serafini.
Atendendo solicitação apresentada pela vereadora mirim Luma Volman, o vereador José Pedro Serafini (Pedrinho) – PMDB, encaminhou para apreciação do plenário uma indicação a ser encaminhada ao prefeito Nilson Leitão, com cópia ao secretário municipal de Infra-estrutura, Gláucio Magno Leitão, mostrando a necessidade de reparos na ponte situada entre as avenidas das Itaúbas com Pinheiros.
O vereador Valdemar Júnior (PMDB) indicou ao Executivo a necessidade de patrolamento de todas as ruas do Jardim Vitória Régia, já que em decorrência das fortes chuvas, as ruas precisam de manutenção. O vereador peemedebista quer também que a municipalidade realize reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola de Educação Básica Professor Jurandir Libertino de Mesquita. A indicação foi uma sugestão do vereador mirim Esdras Alves.
Em uma indicação coletiva, Mauro Garcia e Valdemar Júnior propõem a aquisição de recursos por parte do Governo do Estado, com a interferência de Juarez Costa, para pavimentação asfáltica de uma via no Jardim Boa Vista. Os dois vereadores propõem ainda a pavimentação das ruas do Jardim Primaveras, bem como das ruas do bairro São Cristóvão e do bairro Habitar Brasil, com recursos do Estado.