A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra deve votar hoje à noite, em sessão ordinária o Projeto de Lei Nº 001/GP/2009, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do município, tratando especificamente da criação de mais duas secretarias e ainda a criação de mais quatro gerências – de Desenvolvimento Urbano, de Administração e Gestão de Governo, de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Social.
O projeto está gerando polêmica entre empresários, militantes políticos e população. “Num contexto geral, acredito que para Tangará da Serra não há essa necessidade de tantas secretarias, pois, por exemplo, Lucas do Rio Verde, que é uma cidade que está em ascensão, tem apenas oito secretarias. Sinop, município bem maior, tem apenas 10. E são cidades que estão crescendo e evoluindo cada vez mais, com o trabalho competente”, comentou o empresário Nelson Cruz.
“E outra, o momento não é de fazermos despesas, mas sim de retermos. As grandes empresas estão fazendo cortes, como podemos ver todos os dias na mídia, e nós aqui, contrário a todos, criando cada vez mais despesas”, argumenta. “O que me parece é que este projeto é um ´cabide de emprego´ para atender todos os partidos que apoiaram a campanha”.
A proposta do Executivo recebeu parecer contrário a tramitação regular pela Assessoria Jurídica da Câmara, onde os advogados entenderam que o mesmo “contempla vícios que ferem a Lei Orgânica Municipal, Constituição de Mato Grosso, bem como a Constituição Federal”, relatando ainda em parecer que a “matéria demanda um estudo aprofundado, através de técnicos especializados devido ao importe orçamentário e imprescindível a execução do projeto, bem como a sua complexidade”.
Já os vereadores alegaram que irão se reunir durante o dia de hoje, antes da sessão, para em suas comissões darem um resultado. “As comissões não se reuniram ainda para fazer um estudo da matéria, então vamos esperar mais um pouco para expor nossa opinião”, comentou o vereador Genilson André Kezomae.