O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que o trabalho da Câmara Setorial Temática (CST) para estudar e discutir o novo Fethab e a estadualização das rodovias é importante para as cidades. De acordo com ele, esse levantamento vai corrigir situações que foram requeridas por vários prefeitos, como a medição das rodovias pertencentes aos municípios para que seja adequada a distribuição e gerenciamento dos recursos.
“O que foi proposto é que o Estado faça um levantamento da malha viária real, e com isso poderá corrigir algumas situações. Alguns prefeitos reclamaram porque essa malha viária não é confiável, então esse estudo é necessário”, disse o presidente.
O grupo será formado por representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “O trabalho vai ajudar, consequentemente, a definir as novas estadualizações de estradas e tornar mais equânime a distribuição dos recursos. Temos que mapear tudo para não ter mais erros. Nosso trabalho é correto sem discrepância de repasse e igualitário com o que for de direito de cada um”, disse o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) que solicitou o estudo.
A Associação também elaborou um modelo de prestação de contas do Fethab. A partir deste ano, os municípios terão que fazer essa amortização da aplicação dos recursos do Fundo, atendendo determinação da Lei Estadual nº 10.480/2016. De acordo com a legislação, a cada quatro meses as prefeituras deverão elaborar um relatório dos gastos previamente deliberados pelo Conselho Municipal do Fethab. O documento deverá ser enviado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e à Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa. “Recomendamos que os gestores fiquem atentos aos prazos, pois os municípios que não realizarem a prestação de contas terão o repasse do recurso suspenso”.
A prestação de contas foi um dos assuntos tratados esta semana durante reunião da Câmara Setorial Temática criada pela Assembleia Legislativa para tratar sobre o Fethab. A reunião contou com a presença do presidente da AMM e da coordenadora jurídica da instituição, Débora Simone Faria, que é relatora da Câmara.
Além da prestação de contas, Débora lembra também da importância da criação do Conselho Municipal do Fethab, cujo prazo se encerra no dia 30 de abril. O conselho será composto por 10 membros, sendo cinco representantes do poder executivo, e cinco da sociedade civil organizada. “Lembramos que a composição dos membros do conselho também deve ser enviada para a Sinfra e Assembleia Legislativa”.