quinta-feira, 12/dezembro/2024
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Câmara e Senado iniciam recesso

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Deputados e senadores entraram em recesso parlamentar na última sexta-feira e só voltam às atividades legislativas no próximo dia 3 de agosto, uma segunda-feira. Oficialmente os trabalhos deveriam reiniciar no dia 1º mas, como é sábado, a reabertura das atividades passa para o primeiro dia útil seguinte. Neste primeiro semestre do ano, algumas denúncias envolveram os deputados, principalmente sobre o abuso no uso das cotas de passagens aéreas e na chamada verba indenizatória, a que cada parlamentar tem direito mensalmente, no valor de R$ 15 mil. Diante das denúncias foram tomadas diversas medidas pela presidência da Câmara com o intuito de dar mais transparência aos gastos.

Na questão das passagens houve uma redução na cota mensal e também a definição de regras, que estabelecem que essa cota é de uso exclusivo do parlamentar ou de assessor em serviço, autorizado pela Câmara. No caso da verba indenizatória, não houve redução no valor, mas foram estabelecidas regras mais rígidas para o uso e comprovação dos gastos do dinheiro.

O caso mais grave nas denúncias foi em relação ao deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou parte de sua cota de passagens para levar artistas a um carnaval fora de época em Natal. O parlamentar devolveu o dinheiro aos cofres da Câmara e a representação movida contra ele foi arquivada. Sobre a verba indenizatória, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) chegou a ter uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os dois primeiros relatores do processo contra o parlamentar mineiro chegaram a pedir punição. Um deles propôs a cassação do mandato do parlamentar e o outro pediu uma suspensão das atividades parlamentares. Os dois pareceres foram rejeitados. O último relator do caso pediu e o conselho aprovou o arquivamento do caso. Moreira usou a verba indenizatória para pagar serviços de segurança pessoal a empresa de sua propriedade.

 

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