A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com o instituto da reeleição para cargos executivos nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal). Ao todo, foram analisadas pela comissão 66 PECs que tratam de temas relacionados à reforma política.
As propostas aprovadas tratam do fim da reeleição, da duração de mandatos, da suplência no Senado Federal, do voto facultativo e da data das eleições (simultaneidade de data para todos os pleitos, ou seja, coincidência das eleições) e serão agora analisadas por uma comissão especial da Câmara, a ser criada pelo presidente da Casa.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) analisou as 66 PECs sobre reforma política que tramitam na Câmara e apresentou parecer pela admissibilidade de 65. João Paulo considerou inadmissível apenas a que trata da prorrogação dos mandatos eletivos. Nas outras propostas, o relator fez algumas correções para que o texto fosse aprovado pela CCJ.
Mesmo considerando 65 propostas admissíveis, a CCJ aprovou destaque do DEM que rejeitou três PECs. Segundo o autor do destaque, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), as três propostas tratam da retirada da Constituição do artigo que permite a reeleição. “Elas retiram do texto constitucional o dispositivo que permite a reeleição e cria um vazio constitucional, que poderia abrir brecha ilimitada para reeleições”, disse Caiado.
Ele informou que, entre as 66 propostas, há 22 pedindo a retirada do artigo que trata da reeleição e reintroduz no texto constitucional a proibição desse instituto. João Paulo considerou bobagem a aprovação do destaque do DEM para rejeitar as três propostas, porque, segundo ele, na comissão especial pode aparecer uma emenda suprimindo esse artigo.
João Paulo, afirmou que não há nenhuma proposta na Câmara sobre o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não tem sentido uma nova reeleição. Essa proposta não existe. O presidente não quer, os grandes partidos da base de sustentação não querem. Então, não tem audiência nenhuma. A maioria tem o direito de dizer que essa proposta não deve prosperar.” O deputado se disse convencido de que é preciso acabar com a reeleição e esticar o mandato para cinco anos. “Acho que isso é bom para a democracia e bom para o país”.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou, após a aprovação das PECs na CCJ, que deverá criar ainda neste ano a comissão especial para analisar o mérito das propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma política. Depois de instalada, a comissão terá prazo de 40 sessões ara analisar o mérito de todas as propostas e votar um parecer que deve ser levado a votação em dois turnos no plenário da Câmara.
De acordo com os deputados João Paulo e Ronaldo Caiado, já foi firmado acordo para que a presidência da comissão especial fique com o PT e a relatoria, com o DEM.