A Câmara dos Deputados aprovou, esta tarde, em sessão plenária virtual, projeto que exige o uso de máscara em todo o país enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo Coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. A proposta segue para o Senado. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao projeto de lei 1562, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.
O substitutivo previa multa de R$ 300 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no entanto, uma emenda de autoria do DEM que transferiu para Estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Em Mato Grosso foi aprovada o projeto do governo do Estado que prevê multa de R$ 80 em empresas que deixarem clientes entrarem seu máscaras.
Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento ao público.
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial. O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico, informa a Agência Câmara.
