A Câmara Municipal realiza hoje, a 22ª sessão ordinária. Na ordem do dia, seis matérias serão apreciadas, entre elas, o projeto que autoriza o poder Executivo a ceder servidores para o fórum.
Na pauta consta as seguintes matérias:
Discussão e votação do requerimento 097/08, requerendo a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação o projeto de lei 011/2008 do executivo;
Discussão e única votação do projeto de lei 011/08 do Executivo – súmula: autoriza o poder Executivo a ceder servidores para o Fórum da comarca de Sorriso e dá outras providências, com parecer da comissão de Justiça e Redação, e comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização;
Discussão e votação do requerimento 098/08, requerendo a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação o projetos de lei 056/08 do Executivo;
Discussão e única votação do projeto de lei 056/08 do Executivo – que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Com parecer da comissão de Justiça e Redação e comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização;
Discussão e terceira votação do projeto de decreto legislativo 005/08 que concede comenda Claudino Frâncio a Paulo Eduardo Raposo;
Discussão e segunda votação do projeto de lei 051/08 do Executivo- Súmula: altera o parágrafo 2º do Artigo 1º e a alínea “A” do Inciso I e II, artigo 2º da lei municipal 1.710/2008 de 09 de maio de 2008 e dá outras providências;
Discussão e primeira votação do projeto de resolução 007/2008 do Legislativo – súmula: determina a execução obrigatória do hino do Estado e do hino do município, alternadamente, na abertura das sessões da câmara de vereadores e dá outras providências. Com parecer da comissão de Justiça e Redação e da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.