A 12ª sessão ordinária da Câmara de Sorriso, hoje, terá uma pauta extensa. Dezesseis matérias serão discutidas e votadas. Destas, 9 são projetos de lei do Executivo, dentre eles o que autoriza o município a celebrar termo de cooperação técnico-científico-educacional com a Faculdade de Sorriso – FAIS, com objetivo de incentivar a implantação de cursos na área de saúde.
A próxima sessão ordinária será dia 12 de maio, às 9h, devido às festividades do município. Na pauta constam as seguintes matérias:
Votação do requerimento 057/08, requerendo a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação o projeto de lei 022/08 do Executivo;
Votação do projeto de lei 022/08 que dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação;
Votação do requerimento 058/08, solicitando a dispensa das exigências regimentais para inclusão na ordem do dia e deliberação em única votação os projetos de lei 039/08 e 041/08 do Executivo;
Votação do projeto de lei 039/08 que autoriza o Executivo municipal a criar o programa municipal de abastecimento de água para o fornecimento de água portável no interior do município, fixa as normas para seu desenvolvimento, autoriza a concessão de uso e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei
041/08, que autoriza o Executivo Municipal a receber obras e serviços de interesse do município em forma de dação em pagamento de IPTU e dá outras providências. Com parecer da comissões de Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Fiscalização; Obras, Viação e Serviços Urbanos; e de Educação, Saúde e Assistência Social;
3° votação do projeto de lei complementar 004/08 que regulamenta o estacionamento de veículos a Avenida Blumenau e dá outras providências.
Discussão e 3ª votação doprojeto de lei 029/08 que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Centro Espírita Caminho da Luz ;
1ª votação do projeto de lei complementar 005/08 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. Com parecer das comissões de Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Fiscalização e de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª votação do projeto de lei 034/08 que autoriza o Executivo a receber em dação em pagamento, imóvel de interesse do município de propriedade da empresa Imobiliária Independência e dá outras providências. Com parecer das comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
1ª votação do projeto de lei 035/08 que autoriza o município celebrar termo de cooperação técnico-científico-educacional com a Faculdade de Sorriso – FAIS, com objetivo de incentivar a implantação de cursos na área de saúde e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Fiscalização; de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª votação do projeto de lei 036/08, autoriza o município a celebrar termo de cooperação com a Faculdade Centro Matogrossense – FACEM – com o objetivo de incentivar a implantação de cursos nas áreas humanas, sociais e de saúde e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamentos e Fiscalização; de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª votação do projeto de lei 037/08 autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de um imóvel com a Cooperativa dos Caminhoneiros de Sorriso/MT – COOCAM – e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
1ª votação do projeto de lei 038/08 cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – gestor do FHIS e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª votação do projeto de lei 030/08, altera o nome da Rua das Gaivotas, no bairro Recanto dos Pássaros e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social
Requerimento 054/08, requer a Rogério Pinto do Nascimento, gerente local da empresa Rede Cemat, com cópia ao prefeito Dilceu Rossato, troca de poste de madeira por poste de concreto, localizado na Rua Sinop esquina com a Rua Marechal Cândido Rondon. Autor: Gerson Luiz Frâncio – PSB
Requerimento 055/08, requer a Diógenes Curado, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com cópia ao deputado Mauro Luiz Savi, a criação de delegacias especializadas em Sorriso. Autor: Chagas Abrantes – PR
Leitura, discussão e votação do requerimeto 056/08, cobrando ao prefeito Dilceu Rossato, informações com relação aos bares/lanchonetes localizados na Praça da Juventude: Relação das pessoas físicas e ou jurídicas beneficiadas para exploração de bares e ou lanchonetes localizadas na praça central da cidade, denominada Praça da Juventude; Cópia do instrumento de contrato de concessão e ou permissão dos beneficiários que explorarão suas atividades comerciais na Praça da Juventude; Informações sobre as despesas de construção das obras destinadas ao funcionamento de bares e ou lanchonetes, se as mesmas foram de responsabilidade do Poder Público ou dos beneficiários interessados; Informações sobre os custos das obras para o funcionamento dos bares e ou lanchonetes construídas na Praça da Juventude; Critério de concessão ou permissão fornecida aos beneficiários que explorarão os serviços de bares e ou lanchonetes ou outra atividade; Prazo de concessão ou permissão para exploração de bares e ou lanchonetes; Informações sobre como pessoas interessadas possam obter novas autorizações para instalação e exploração de atividades comerciais; Informações sobre quantas autorizações poderão ser concedidas, e se outras praças também serão loteadas para exploração de atividades comerciais particulares.
Autor: Adevanir Pereira da Silva – DEM