A Câmara de Sorriso retoma hoje as sessões ordinárias após o fim do recesso parlamentar. A pauta ainda está sendo definida, mas deverá conter pelo menos 6 projetos de lei do Executivo que seriam votados na sessão extraordinária, semana passada, que acabou sendo cancelada.
Um dos projetos, autoriza a prefeitura firmar convênio com a Fundação Educacional Papa João Paulo I. Também deverá ser votado o projeto para implantação do programa consciência fiscal.
Outro projeto, autoriza o Executivo a implementar o plano de ação e aplicação, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ainda regulamenta a utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Deverá ainda ser apresentado o projeto de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Sorriso (COMSEP) e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, além do projeto que inclui a “Eco Festa” no calendário oficial de eventos e comemorações do município.
Outro projeto que deverá ser apresentado hoje é o do Plano Pluria-Anual (PPA). O Executivo concluiu o projeto, após várias audiências públicas realizadas e ele deverá estar sendo explanado aos vereadores e população que for prestigiar a sessão, na noite de hoje.
Foram realizadas 6 audiências públicas pela equipe econômica da prefeitura, que colheu várias sugestões para o Plano Plurianual, em diversas áreas como Saúde, Educação, urbanismo, segurança, entre outros. A proposta do plano plurianual deverá conter diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas; exposição das diretrizes, da estratégia e das políticas econômica, financeira e social; explicitação dos objetivos do plano e exposição circunstanciado dos programas a serem desenvolvidos.