O projeto de lei n° 049/2006 do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a doar 10 computadores para promover a implantação do Telecentro de Informações e Negócios ao Centro Social São Francisco de Assis, é um dos projetos de lei do Executivo que a Câmara Municipal de Sorriso irá votar nesta quarta-feira, durante a terceira sessão extraordinária do ano.
De acordo com a propositura, os equipamentos serão utilizados pela instituição através de cursos e treinamentos presenciais e à distância, informações, serviços e oportunidades de negócios, visando o fortalecimento das condições de competitividade da microempresa e da empresa de pequeno porte e o estímulo à criação de novos empreendimentos.
Além da doação dos computadores, o Executivo irá ceder um funcionário na área de informática para acompanhar as instalações dos aparelhos, bem como auxiliar no gerenciamento do programa.
A parceria será concretizada através de um Termo de Compromisso entre Prefeitura e o Centro Social.
Durante a sessão serão discutidos e votados mais dois projetos de lei. Um, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao Residencial Pinheiros.
O outro, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Regional para Conclusão da BR 163. O montante é de R$ 20 mil.
A sessão está marcada para às 14 horas.