A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Sorriso terminou há cerca de meia hora. As discussões se concentraram mais nos dois vetos apresentados pelo executivo municipal. Um deles, o veto total ao autógrafo de Lei Complementar n° 008/2006, por inconstitucionalidade foi aprovado por unânimidade.
Já o veto total à Emenda Modificativa n° 001/2006 ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2006, por inconstitucionalidade, foi reprovado por unânimidade. O veto foi apresentado pelo prefeito à uma emenda da vereadora Silveth Xavier, isentando da taxa de licenciamento os projetos de construção de até 63 metros. A emenda não foi sancionada pelo executivo, que entrou com o veto que acabou sendo derrubado pelo legislativo.
Foram aprovados ainda na sessão de hoje, os seguintes projetos:
Leitura, discussão e votação do projeto de lei complementar N° 014/2006 do executivo – Súmula: Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Com parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Com parecer da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Leitura, discussão e votação do projeto de lei complementar N° 015/2006 do executivo – Súmula: Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Com parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Com parecer da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Leitura, discussão e votação do projeto de lei N° 065/2006 do Legislativo – Súmula: Dispõe sobre a implantação do Programa ‘Lixo Reciclado na Escola’ e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Leitura, discussão e votação do projeto de lei N° 066/2006 do legislativo – Súmula: Dispõe sobre a criação do “Programa Saúde na Escola” e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Leitura, discussão e votação do projeto de lei N° 067/2006 do legislativo – Súmula: Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Saúde Vocal” e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Leitura, discussão e votação do projeto de decreto legislativo N° 051/2006 – Súmula: Concede licença afastamento ao Prefeito Municipal e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação