Os vereadores de Sorriso derrubaram, durante a sessão de ontem (31), o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei que proíbe em Sorriso a venda das pulseiras coloridas, também chamadas de pulseiras do sexo, às crianças e adolescentes. O projeto, de autoria dos vereadores Luis Fabio Marchioro (PDT), Hilton Polesello (PTB) e Profª Marisa (PSB) tinha sido aprovado por unanimidade em Plenário.
De acordo com o parecer jurídico do veto, o projeto é inconstitucional. "Segundo o parecer, a intenção é nobre, mas fere a iniciativa", defendeu o líder de governo Vanzella (DEM). Como já havia dito em tribuna, o vereador Luis Fabio reforçou sua opinião de que a iniciativa do Poder Executivo em vetar o projeto não tem outro motivo a não ser político. "Quando vejo o mesmo projeto sendo sancionado por outros municípios do Estado e do País me questiono porque Sorriso é diferente. O veto chegou à Câmara no Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil. Coincidência, ou talvez seja para mostrar que estamos em caminhos contrários ao que se pretende. Nosso discurso deve estar em sintonia com nossas ações. O projeto não demanda custo ao município, porque vetar?", questionou Luis Fabio.
Vanzella, que tinha votado favorável ao projeto, se posicionou contrário a intenção dos vereadores. "Desde o início questionei a legalidade. Vemos que há conflito da lei com o Estatuto da Criança e do Adolescente e que poderá prejudicar o comércio local ao proibir a venda de pulseiras", justificou o vereador.
Segundo Leocir Faccio (PDT), em nenhum momento o projeto conflita com o Estatuto. "Ao contrário, vem reforçar o que o Estatuto defende que é a proteção à criança e ao adolescente. Está bem claro também que não prejudicará o comércio, pois só proíbe a venda a crianças e adolescentes", argumentou.
O veto foi derrubado com sete votos contrários. A Mesa Diretora da Câmara deverá promulgar a lei.