A Câmara de Sorriso terá que cortar cerca de R$ 600 mil de seu orçamento para atender a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovada há poucos dias mas retroativa a janeiro. A previsão de gastos do legislativo sorrisense era de 8% ( R$ 4, 6 milhões anuais) do orçamento municipal e baixou para 7%. O presidente Chagas Abrantes (PR) disse hoje, ao Só Notícias, que a câmara todo ano devolvia cerca de R$ 1 milhão ao Executivo para investimentos em outras áreas e, este ano, o valor será menor. “Nosso projeto este ano é começar a construir a nova sede da câmara. Vamos conversar com o Executivo para viabilizar este recurso. A nossa sede atual está avaliada em R$ 1,5 milhão, devemos permutar ela e com mais uma contra partida que vem da sobra do orçamento, poderemos construir”, justificou. Em 2012, Sorriso terá 15 vereadores e, no prédio atual, segundo o parlamentar, não há espaço para abrigar os novos legisladores e assessores. Chagas disse ainda que esta avaliando recorrer a justiça para manter os 8% que estavam previstos e aprovados para 2010.
Na Câmara em Sinop, o orçamento está abaixo da nova norma fixada pelo Tribunal de Contas. O presidente Mauro Garcia (PMDB) informou que o valor para este ano é de pouco mais de R$ 5 milhões que deverão ser investidos na folha dos funcionários, despesas e no término da nova sede.
Conforme Só Notícias informou, pelo menos 60 das 141 câmaras de vereadores em Mato Grosso (42%) prometem recorrer à Justiça. Os parlamentares querem obter a mesma vitória do Legislativo de Guarantã do Norte, que já conseguiu barrar liminarmente o corte de receita na cidade, com alegação de que estaria quase inviabilizada administrar com a redução que já começou a vigorar em grande parte do país a partir de 01 de janeiro por causa da Emenda Constitucional nº 58/09.
O presidente da Ucmmat (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso) defende que a redução valeria somente a partir de 2011, já que a emenda constitucional foi promulgada quando grande parte dos municípios brasileiros já havia aprovado suas leis.