A Câmara Municipal de Sorriso começa nesta semana a analisar o projeto de lei nº 120/2005 que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o município de Sorriso.
A LOA é um instrumento de planejamento que mostra a origem e a aplicação dos recursos.
O orçamento geral do Município para o ano que vem, estima a receita e fixa a despesa em R$ 61 milhões e 586 mil reais. Desse total, R$ 1 milhão e 613 mil reais são do Previso e o restante da Prefeitura Municipal.
De acordo com a propositura, a receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes como tributária e patrimonial; e de capital como operações de crédito e alienação de bens.
Já a despesa se dará através de diversos programas e atividades a serem desenvolvidas pelas secretarias e de repasse financeiro ao Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Sorriso, por exemplo, receberá R$ 3 milhões e 100 mil reais.
Para determinar os valores, o Executivo levou em consideração alguns itens como a evolução da receita nos últimos três exercícios, mudança na legislação tributária, perspectivas de crescimento da economia, alteração dos índices do FPM e ICMS e da inflação vigente.
O projeto, que ficará a cargo das comissões competentes, poderá ser votado até o dia 15 de dezembro. Neste período, os poderes Executivo e Legislativo farão audiência pública para discutir a lei.