Os vereadores de Sorriso apreciaram e votaram na sessão ordinária desta segunda-feira (20) as seguintes matérias:
Projeto de lei complementar 014/2008, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – e dá outras providências.
Foi enviado à Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização;
Projeto de lei 72/08, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sorriso para o exercício de 2009 e dá outras providências. Foi encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras, Viação e Serviços urbanos
Comissão de Ecologia e Meio Ambiente;
Projeto de lei 073/2008, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Foi enviado às comissões;
Projeto de decreto legislativo 13/2008, concedendo título de Cidadão Sorrisense para o promotor Célio Wilson de Oliveira. Projeto enviado para Comissão de Justiça e Redação, Comissão Especial de Títulos, Comendas e Moções;
Projeto de decreto legislativo 14/08 concedendo comenda Claudino Frâncio para o juiz Wanderlei José dos Reis, foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação,
Comissão Especial – Títulos, Comendas e Moções
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:
Requerimento 130/08, para dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação o Projeto de Lei nº 070/2008 do Executivo. O projeto 070, do Executivo, autorizando proceder a averbação de área na matrícula que menciona foi aprovado, com pareceres favoráveis;
Requerimento 131 para dispensa das exigências regimentais para inclusão na Ordem do Dia e deliberação em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 014/2008 e o Projeto de Lei nº 073/2008 do Executivo. O projeto 14, do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – e dá outras providências.
O projeto 073/2008, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Aprovado em primeira votação projeto de lei 67/08, do Executivo, alterando o Parágrafo 1º do Artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.716/2008 de 19 de maio de 2008 e dá outras providências, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Aprovado em primeira e única votação projeto de lei 068/2008 do Executivo, autorizando a prefeitura adquirir bem imóvel que menciona, sob a forma de doação, para desmembrar, unificar e alienar com a finalidade de prolongamento da rua das goiabeiras e dá outras providências.
Com Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Retirados de pauta projeto de lei 069/2008, do Executivo, autoriza o Executivo Municipal a celebrar cessão de uso de imóvel e o projeto 071/08, do Legislativo, estabelecendo redução da jornada de trabalho, sem prejuízo de vencimentos, das mães de portadores de deficiência física ou mental e dá outras providências.
Aprovada moção de aplausos 16/2008, ao juiz eleitoral Jorge Iafelice dos Santos, ao promotor eleitoral Marco Aurélio de Castro, ao major PM Wilame Alves de Almeida e ao delegado Regional Da Polícia Federal em Exercício, Renato Sakamoto.
Aprovado requerimento 128/08 para que a Rede CEMAT, conserte poste na esquina da Av. Blumenau com a Av. Claudino Frâncio no Bairro Jardim Amazônia. Aprovado ainda requerimento 129/2008, para que o prefeito Dilceu Rossato, forneça cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a COOPSERV’S para a prestação de serviços. O autor de ambas solicitações é o vereador Boanerges Costa.