A Câmara de Sorriso debateu e votou diversos projetos e requerimentos durante a 8ª sessão ordinária, nesta segunda-feira. Foram encaminhados às comissões para receber pareceres os seguintes projetos:
Projeto de lei 021/2008, do Executivo, que autoriza celebrar convênio com a AGOVI – Associação Gota Vida com o objetivo de fortalecer o serviço de segurança no Distrito de Boa Esperança e a fiscalização na área do Salto Magessi;
Projeto de lei 022, do Executivo, sobre a denominação de obra pública e dá outras providências;
Projeto de lei 23/2008, do Executivo, autorizando reestruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA
Projeto 24, do Executico, autorizando adquirir bem imóvel rural sob a forma de doação, para desmembrar e unificar com a finalidade de ampliar o imóvel da Escola Municipal Maria Tereza Paloschi na localidade de Morocó e dá outras providências;
Projeto 25/08, do Executivo, autorizando desafetar bens imóveis para a finalidade de dação em pagamento em ação indenizatória para com Josmal Lentz, servidor público municipal inativo;
Projeto 26, do Executivo, autorizando conceder aumento salarial para servidores púbicos municipais efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e contratados, e dá outras providências;
Projeto de Resolução 05/2008, autorizando aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Os vereadores aprovaram a moção de solidariedade 06/2008, à família Hoffman Pereira, pela morte do Sr. Galvino Hoffman;
Requerimento 39 para a dispensa das exigências regimentais para inclusão na Ordem do Dia e deliberação em única votação o Projeto de Lei nº 026/2008 do Executivo, que também foi aprovado, concedendo aumento salarial aos servidores púbicos municipais efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e contratados;
Projeto de Resolução 5/08 autorizando aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal;
Requerimento 040, requerendo a dispensa das exigências regimentais para deliberação em 2ª e última votação o Projeto de Lei nº 018/2008 do Executivo;
Aprovado em 2ª e última votação projeto de lei 18/08, autorizando o Executivo abrir crédito adicional especial;
2ª votação o projeto 020, do Executivo, autorizando e regulamentando a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências;
Projeto de decreto legislativo 02/08 concedendo título de cidadão sorrisense para Robson Roberto Gomes (1ªvotação);
Requerimento 34/08, do vereador Volmar Lohmann, para o secretário de Estado de Infra-estrutura de Mato Grosso – SINFRA, Vilceu Marchetti, com cópia ao Prefeito Dilceu Rossato e a Sérgio Heming, subprefeito do Distrito de Boa Esperança, cota de 50 (cinqüenta) casas populares do Programa de Habitação Meu Lar para o Distrito de Boa Esperança;
Requerimento 35, de Volmar Lohmann, para Vilceu Marchetti, secretário de Estado de Infra-estrutura, com cópia ao rpefeito Dilceu Rossato, para que sejam viabilizados e destinados recursos para a construção de asfalto, em forma de parceria Estado/Município e com participação da população de forma a concluir o asfalto da estrada de acesso a Boa Esperança até a Avenida Principal, bem como, na continuidade, asfaltando esta avenida até encontrar o Posto Alvorada, no centro do perímetro urbano.
Aprovado ainda requerimentos 36, do vereador Santinho Salerno, requerendo ao prefeito e secretários cópia do processo Licitatório da ampliação da Escola Municipal do Distrito de Boa Esperança, juntamente com os documentos: Cópia das ART’s dos profissionais envolvidos no projeto; Cópia dos valores/cheques pagos aos profissionais e empresas envolvidas no referido projeto; Cópias dos projetos ou de envio dos arquivos de autocad de todos os projetos; Cópia do projeto arquitetônico e aditivos da referida obra;
Requerimento 37/para a prefeitura fornecer informações a respeito da obra de um barracão para depósito em área residencial de propriedade da empresa CB Agrícola, Rua Irmã Benedita, entre os números 124 e 164, em frente ao Escritório Pandini, no que se refere: A obra em construção ocupa 100% (cem por cento) da área do terreno, podendo estar infringindo gravemente o Plano Diretor; Se houver alvará, favor informar o número do alvará, data de expedição e profissional responsável pela aprovação; Caso contrário solicita tomada imediata de medidas cabíveis;
Requerimento 38, da vereadora Marilda Savi, para Pedro Nadaf, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, com cópia a Leandro Damiani, secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que sejam disponibilizados recursos do FUNDEIC para o município de Sorriso o mais rápido possível, pois o município já foi incluído desde o ano de 2007 no programa.