Os vereadores de Sorriso analisaram e votaram, nesta segunda-feira, na 42ª sessão ordinária diversos projetos de lei. Para as comissões permanentes, onde serão exarados pareceres, foram encaminhados as seguintes matérias:
Projeto de lei complementar 21/2008, do Executivo, autorizando a aprovação de desmembramento de imóveis, na forma que especifica foi para comissão de Justiça e Redação e comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Projeto de lei complementar 22/2008, do Executivo, autorizando a inclusão à Lei Complementar nº 040/2008 – Código Tributário – do Anexo VI ampliando a planta de valores genéricos do município foi para comissão de Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Projeto de lei complementar 23/08, do Legislativo, que cria item e subitem no Anexo I (Lista de serviços) da Lei Complementar n° 040/2005 foi para comissão de Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Projeto de lei 91/2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de acordo em ação indenizatória para com Maria Benedita Firmino Alves foi para comissão de Justiça e Redação a de de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Projeto de lei 92/08 do Executivo, para receber área de ELUP do futuro Loteamento Santa Mônica no Loteamento Jardim Aurora foi para comissão de Justiça e Redação a de de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
O projetoto de lei 93/08, do Executivo, autorizando lançar créditos de contribuição de melhorias e repassar os valores para a empresa PREDICON Construções Civis foi para as comissões de Justiça e Redação a de de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
O projeto de lei 094/08, do Legislativo, autorizando o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH- foi enviado ãs comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social
Os vereadores aprovaram o requerimento 146 para dispensa das exigências regimentais inclusão na Ordem do Dia e deliberação em única votação os Projetos de Lei Complementar nºs 021/2008; 022/2008 do Executivo e 023/2008 do Legislativo e os Projeto de Lei nºs 086/2008; 092/2008 do Executivo e nº 094/2008 do Legislativo.
Aprovado em única votação projeto de lei complementar 21/2008 do Executivo, autorizando aprovação de desmembramento de imóveis, na forma que especifica e dá outras providências, com parecer da Comissão de Justiça e Redação e parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Aprovado em única votação projeto de lei complementar 22/2008, do Executivo, – autorizando a inclusão à Lei Complementar nº 040/2008 – Código Tributário – do Anexo VI ampliando a planta de valores genéricos do município , com parecer da Comissão de Justiça e Redação e parecer, Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Aprovado em única votação projeto de lei complementar 23/08, do Legislativo,
cria item e subitem no Anexo I (Lista de serviços) da Lei Complementar n° 040/2005, com parecer da Comissão de Justiça e Redação e parecer, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Aprovado em única votação projeto de lei 086/2008, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de cessão de uso com a Casa Abrigo São João e dá outras providências, com parecer da Comissão de Justiça e Redação, parecer da Comissão Finanças, Orçamentos e Fiscalização e precer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Aprovado em única votação projeto de lei 92/2008, do Executivo, – autorizando o Município receber área de ELUP do futuro Loteamento Santa Mônica no Loteamento Jardim Aurora e dá outras providências.
Com Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Com Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Aprovado em única votação projeto de lei 94/2008, do legislativo, autorizando o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências, com parecer da Comissão de Justiça e Redação e comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Aprovado requerimento 147/08, requerendo a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação o Projeto de Lei Complementar nºs 020/2008 e os Projetos de Lei nºs 085/2008 e 088/2008 do Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2008.
Aprovado em única votação projeto de lei complementar 020/08, do Executivo, autorizando a inclusão à Lei Complementar nº 040/2005 – Código Tributário – do Anexo V ampliando a planta de valores genéricos do município e dá outras providências, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação e parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Aprovado em única votação projeto de lei 85/08, do Executivo, que dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências.
Com Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Com Parecer da Comissão Especial – Plebiscito
Retirado de pauta o projeto de lei 088/2008, do Legislativo, cria verba indenizatória a ser paga aos vereadores em efetivo exercício da Câmara Municipal de Sorriso e dá outras providências, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação e parecer da Comissão Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Aprovado em única votação o projeto de decreto legislativo 59/2008, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Sorriso, exercício de 2007, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação e parecer da Comissão Finanças, Orçamentos e Fiscalização.