Na sessão de amanhã (28), os vereadores de Sinop devem votar e analisar dois projetos de lei, sendo um complementar, uma moção de aplauso e dez indicações, além de um substitutivo parcial e dois pareceres. Três projetos de lei e um veto serão encaminhados às comissões. A sessão terá início às 20 horas, no plenário.
Um dos projetos que será votado é o que cria o programa de Recuperação Fiscal (REFIS II), de autoria do Executivo. A proposta foi encaminhada à Câmara há pouco mais de uma semana e durante uma reunião, realizada na sexta-feira (25), os parlamentares decidiram votar o projeto na sessão de hoje. O REFIS estava sendo analisado pelas comissões e o prazo para conclusão dos trabalhos é de 20 dias.
Os parlamentares irão votar ainda, em segunda votação, o projeto que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município. O regime rege as regras da previdência social dos servidores municipais e as alterações servem para promover adequações como transformar o PREVI-SINOP em autarquia, denominada instituição, adequar às emendas constitucionais, uniformizar o quadro de cargos e salários dos servidores, entre outras.
A única moção de aplauso em votação será concedida ao Grupo Machado. Segundo o autor, vereador Chicão do Varejão (PFL), a homenagem é uma forma de reconhecimento pelos 29 anos de atividade comercial, gerando divisas para Sinop. Chicão apresentou ainda quatro indicações: a que pede a recuperação das estradas Ruth, Adalgisa e Brígida, além da recuperação da ponte sobre o Rio Curupi; a implantação de um telefone público em frente a igreja Batista, no Jardim das Palmeiras; a construção de um abrigo e colocação de bancos na unidade de saúde na escola Thiago Aranda Martins (CAIC); e a abertura da rua dos Cupuaçus, no Jardim Jacarandás, interligando à Avenida dos Jacarandás.
Duas foram as indicações feitas pelo vereador Beno Kaiser (PSDB). Uma pede a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado em frente ao Pronto Atendimento (PA), e o recadastramento de todas as propriedades rurais de Sinop.
O vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, pede a implantação de redutores de velocidade na Avenida Vitória Régia, no trecho entre as ruas Rio Preto e Teles Pires, no Jardim Maria Vindilina.
O patrolamento e cascalhamento da Rua do Sossego, na comunidade Jardim Boa Vista, foi a indicação apresentada pela vereadora Zuleica Mendes (PMDB).
O vereador José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido), presidente da Câmara, apresentou a indicação que pede ao Poder Executivo encaminhar à Câmara um projeto de lei que permite à Loja Maçônica Acácia de Sinop, desenvolver o projeto da “Biblioteca Virtual”. O programa deve funcionar na praça do Maçom.
Betão da Portela apresentou a indicação que pede a implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Avenida Bruno Martini e estrada Nanci, que liga Sinop ao Cortado, no rio Teles Pires.