A câmara municipal, em sessão histórica, acaba de decretar a perda do mandato do vereador Fernando Brandão (PR). Foram 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Nenhum vereador votou para defender Brandão que foi acusado de receber mensalinho da ex-ouvidora da câmara, Nilza Assunção, na legislatura passada. A câmara decidiu que Brandão quebrou o decoro parlamentar "sendo omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores ou cometendo prática de agiotagem atentatória às leis". Brandão é o primeiro a ter o mandato cassado em 34 anos (a primeira legislatura foi em 1983 e a atual é a 9ª).
A votação foi aberta. Cada vereador pronunciou seu voto após a leitura da acusação, dos pronunciamentos e da defesa de Brandão. O presidente Ademir Bortoli foi o primeiro a votar e se posicionou pela perda do mandato. Mesma decisão foi tomada por Adenilson Rocha, Billy Dal Bosco, Celio Garcia, Dilmair Callegaro, Joacir Testa, Joaninha, Leonardo Viseira, Lindomar Guida, Luciano Chitolina, Maria Jose, professora Branca, Tonny Lenon. O vereador Hedvaldo Costa se absteve de votar. Brandão votou contra o pedido.
Advogado, Fernando Brandão estava exercendo o segundo mandato. Ele anunciou, após a sessão, que vai recorrer "em todas as instâncias" e está convicto que será vitorioso no judiciário. Brandão disse que foi um resultado "premeditado" e que recebeu com "naturalidade" a decisão e que considera nulo "todo o procedimento e a sessão de hoje e buscaremos recorrer à justiça".
O primeiro suplente que será convocado é Remidio Kuntz, que já foi presidente da câmara e atualmente é secretário municipal de Obras. Ele ainda não se pronunciou se pretende ficar na secretaria ou se assumirá no legislativo.
Conforme Só Notícias informou, em tempo real, a sessão durou mais de 3 horas e o auditório estava lotado e alguns moradores levaram faixas criticando a corrupção. alguns vereadores discursaram e analisaram o trabalho da comissão de ética que ouviu as acusações de Nilza e outros ex-servidores e também ouviu Brandão. A defesa foi feita pelo advogado Vilson Paulo Vargas e em seguida pelo próprio Brandão. Vilson apontou que a comissão de ética teve interpretação "errônea" e "Ilegal" ao pedir a cassação. "Infelizmente, o procedimento encontra-se eivado" e questionou a forma com que a comissão de ética foi composta. Ele menciona que os 3 vereadores da comissão deveriam ter sido eleitos pelos demais. Mas foram nomeados pela presidência. "Não encontro nessa resolução nada dizendo que os vereadores devem se inscrever dizendo que tem interesse em fazer parte da comissão. Não há no regimento interno. De onde saiu isso ?", questionou. "Todo o processo é falho. É nulo", atacou. "A perda de mandato é crime comum, competência do poder judiciário", defende. “Quero pedir que todas as provas sejam elencadas e colocadas a disposição de todos os vereadores e desse procurador (ele). Tudo que nós vimos foi a acusação de três ex-assessores do Brandão”. Vilson Vargas também disse que o regimento interno foi "rasgado" com a decisão de convocar o suplente Celio Silva a votar no lugar de Ícaro Severo que foi declarado impedido de votar.
Fernando Brandão concluiu sua defesa. Em discurso, na tribuna, pediu que a sessão fosse encerrada sem a votação após seu advogado apontar as falhas jurídicas. "Eu não gostaria nem de continuar minha defesa. Gostaria que o senhor presidente encerrasse essa sessão para corrigir as falhas do processo aqui apresentadas. Até o procedimento da comissão foi de forma nula. A sessão de hoje é nula, não está sendo efetivada conforme nosso regimento interno. Não sei se o senhor quer que eu continue minha defesa ou se a comissão processante vai corrigir essa falha. Depois teremos prejuízos através de processos judiciais", apontou. Brandão esperou a resposta do presidente Ademir Bortoli que, imediatamente se posicionou: “Com todo respeito, gostaria que o senhor continuasse com sua defesa".
Brandão prosseguiu mas apontou que se houver cassação deverá recorrer ao judiciário para continuar como vereador. "Estou me julgando por fofocas e picuinhas de assessores", atacou. Fernando Brandão disse ainda que o depoimento do ex-servidor Sinvanildo (que lhe acusou) foi por telefone "no viva voz". Quem garante que é ele mesmo? Isso é imparcialidade presidente".
Fernando Brandão disse que o vereador Tony Lennon, -membro da comissão de ética – "antes de ouvir todos os procedimentos de acusação ou defesa ele se posicionou nesta tribuna me condenando, inclusive quebrando decoro parlamentar citando vereador Brandão como rato. O senhor disse que aqui tinha rato que deveria ir para a ratoeira e mostrou a parcialidade de um vereador membro da comissão. Por duas vezes o senhor disse que estava 'havendo mensalinho nessa casa e vou provar'. Não havia acabado o procedimento (investigação) ainda e não vejo parcialidade do senhor, Tony".
Brandão prosseguiu sua defesa: "Houve uma afronta a legislação. O regimento interno da Casa foi rasgado. Eu quero lembrar que houve a quebra de ampla defesa. O doutor Edilo Tenório Braga (um de seus advogados) de forma arbitrária foi convidado a se retirar da sala. Um advogado foi convidado a se retirar porque foi fazer uma indagação e já tinha outros dois advogados na sala. Se eu tivesse 20 advogados ele não poderia ter sido convidado a se retirar. Houve também uma tentativa desleal de derrubar as nossas ações".
Brandão concluiu dizendo que sua assessora Viviane Bulgarelli fez empréstimos para a ex-ouvidora Nilza Assunção -que estaria com problemas de saúde- e que foram comprovados esses empréstimos porque ela. Brandão disse que não se dispôs a ser avalista. "Não existem provas. Existes denúncias de ex-amigos. Eu não consegui o que eles queriam e resolveram, por algum motivo, pagos ou não, e não sou quem estou acusando, resolver fazer essa denúncia".
"Hoje sou eu a bola da vez. Amanhã poderá qualquer um dos senhores ou das senhores e qualquer cidadão um poderá ter seu mandato cassado. Eu tenho orado e pedido para Deus. Se for uma perda, será um livramento. Peço que julguem com bom senso e Deus no coração. Me desculpem se afrontei alguém", concluiu.
O relatório da comissão de ética, feito pelo vereador Dilmair Callegaro, apontou que a ex-ouvidora da câmara Nilza Assunção de Oliveira, que foi indicada para o cargo por Brandão, repassou "mensalmente parte do salário como ouvidora" e que "ao interromper os pagamentos" teria sido intimidada, bem como sofrido ameaça. Conforme a ex-servidora, recebia R$ 4,6 mil sendo que o combinado em repassar R$ 1,8 mil todos os meses devendo ser entregues por meio da chefe de Gabinete, Viviane Bulgareli. Nilza também disse na comissão que Brandão a questionava se “tá fazendo o repasse certinho”?.
Segundo a ex-servidora, entre maio e outubro de 2016, foram feitos esses repasses até sofrer acidente dentro da câmara e por este motivo recebia auxílio doença do INSS e que, mesmo assim, ainda por dois meses alega ter repassado R$ 900 (que seria em 2 de fevereiro deste ano). Ela alegou que neste período tentou contato com o vereador que não lhe atendia e que depois destes dois meses alega não ter feito mais nenhum repasse. Nilza disse também que deixou de fazer repasses e depois o departamento de Recurso Humanos da câmara teria entrado em contato com ela informando que o vereador teria pedido sua exoneração. Nilza entregou a comissão de ética cópias de mensagens pelo WhatsApp. "Fica evidente que o ilícito é praticado e operado pela assistente parlamentar II (Viviane) que demonstra uma relação de lealdade total ao parlamentar, bem como a confiança plena do parlamentar junto a sua assistente, pois assim, o vereador Fernando Brandão não seria afetado".
Brandão conseguiu, na justiça da comarca de Sinop, duas liminares para barrar as votações que estavam previstas para junho. Mas o Tribunal de Justiça derrubou as duas e decidiu que a câmara deveria fazer o julgamento.
(Atualizada às 22:43h)
