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Câmara de Sinop aprova alteração no Regimento Interno e CPIs terão 120 dias

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Os vereadores aprovaram na sessão ordinária, realizada ontem à noite, o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora. A matéria prevê alterações no Regimento Interno da câmara referentes ao período de duração das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Conforme o Regimento Interno, as comissões instaladas na Casa de Leis têm duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Com a aprovação da matéria alterou-se o período dos trabalhos, que passa para 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

O requerimento foi aprovado com emenda no artigo 2º para que passe a entrar em vigor da data de sua publicação com efeito retroativo para que o prazo dos trabalhos da CPI dos Aluguéis seja ampliado.

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