Na sessão ordinária da última terça-feira (16) a Câmara Municipal aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei 024/2009, foi aprovado, em primeira votação, criando as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010. O projeto deve voltar para outras duas votações.
O Projeto de Lei 039/2009 foi aprovado em primeira e única votação para incluir a construção da Base Comunitária de Segurança Pública no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito de R$ 350 mil destinado à construção.
Foram encaminhados sete projetos de lei para análise das Comissões competentes.
Os vereadores Remídio Kuntz (PP), Gilson de Oliveira (PP) e Mauro Garcia (PP), encaminharam o Projeto de Lei Complementar 002/2009 alterando o artigo 3 da Lei Municipal 007/1983, que trata sobre o Código de Postura do Município. O vereador Fernando Assunção (PSDB), enviou o Projeto de Lei 032/2009 para que o Parque Florestal de Sinop passe a ser chamado de Parque Florestal Rolando Bonfiglio. A vereadora Zuleica Mendes (PMDB), encaminhou o Projeto de Lei 033/2009 regulamentando o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais. O presidente Mauro Garcia (PMDB), enviou o Projeto de Lei 034/2009 para autorizar a Prefeitura a repassar recursos financeiros, mediante convênio com o Estado, paras as polícias Militar e Civil em Sinop. O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei 042/2009 para criar normas de uso das reservas R-10, R-11 e R-12, denominadas como Parque Florestal. O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei 043/2009 para alterar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária para o exercício de 2009. O objetivo é abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 146,314 mil, para atender modificações administrativas os Órgãos Orçamentários existentes, suplementados e reduzidos se necessário. O Poder Executivo enviou o Projeto de Lei 044/2009 para alterar a estrutura administrativa da prefeitura, mais especificamente nas secretarias de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração, e, da Cidade.
Foram aprovadas 13 indicações. O vereador Ademir Bortoli (DEM), solicitou que a Rede Cemat e a Prefeitura troquem todos os postes de madeiras que existem em Sinop por postes de concreto. O parlamentar ainda pediu iluminação pública na avenida das Itaúbas no trecho que fica entre a avenida governador Júlio Campos e rua das Caviúnas.
O vereador Fernando Assunção (PSDB), sugeriu que o Município faça ampla campanha de orientação sobre o uso correto da água e a criação de uma escola de jardinagem em Sinop.
O vereador Francisco Specian Júnior (PSDB), pediu a cedência de um local para a instalação da Academia Sinopense de Ciências e Letras. O vereador Hedvaldo Costa (PSDB), solicitou a instalação de redutores de velocidade na rua das Violetas, em frente ao Mercado Araguaia. A vereadora Leozenir Severo (PR), cobrou a canalização e fechamento da vala localizada entre a rua das Tamareiras e avenida dos Flamboyants, que divide os Jardins Botânico e Maringá.
O presidente Mauro Garcia (PMDB), pediu que a bancada federal de Mato Grosso inclua no Orçamento Geral da União, para o exercício financeiro de 2010, recursos para a construção e instalação de Postos de Saúde da Família (PSFs) nos bairros Boa Vista, Jardim Umuarama e Novo Jardim. O segundo-secretário da Câmara, vereador Remídio Kuntz (PP), indicou a construção de um campo de futebol e de uma quadra de areia no Jardim São Paulo II.
Os vereadores Ademir Bortoli (DEM), Fernando Assunção (PSDB) e Hedvaldo Costa (PSDB), pediram a colocação de redutores de velocidade na rua Santos Dumont, nos bairros Jardim Paulista e Ibirapuera.
Os vereadores Sérgio Palmasola (PDT) e Leozenir Severo (PR), indicaram a cobertura e reforma da quadra de esportes da escola municipal Aleixo Schenatto.
Os vereadores Gilson de Oliveira (PP) e Remídio Kuntz (PP), sugeriram a colocação de placas indicativas no Jardim Itália I e II. Em outra indicação, os parlamentares solicitaram que o Estado construa e implante um centro sócio-educativo para atender menores infratores.