A Câmara de Santa Carmem vai votar amanhã, na quinta sessão ordinária, cinco projetos de lei acompanhados de pareceres das respectivas comissões. O parecer favorável com emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 003/2005 de autoria do Executivo Municipal para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos e oferecer garantias.
O projeto de Lei nº 004/05, do Executivo, que “altera as Leis Municipais 154/2001 de 31/12/2001 e 217/2004 de 12/11/2004, criando novos Códigos e Nomenclaturas para órgão e unidade orçamentária e dá outras providências também será votado com parecer favorável da comissão. Foi emitido também parecer faborável ao projeto 05/05, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 466 mil.
O projeto de Lei nº 008/05, do Executivo, alterando a Lei Municipal nº 210 de 07 de junho de 2004 – (LDO-2005) está na pauta para ser votado com parecer favorável, bem como o projeto de Lei nº 009/05 abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 40 mil.
A sessão está marcada para às 19:00hs.