A 17ª sessão ordinária da câmara de Nova Mutum foi realizada hoje com aprovação de 3 requerimentos do Executivo, 3 requerimentos do Legislativo, 7 projetos de lei do Executivo, um projeto de lei da câmara, 10 indicações e duas moções de pesar. Às comissões permanentes foram encaminhados para análise, projeto de lei complementar e 8 projetos de lei do Executivo. Também nesta Sessão, o suplente de vereador Manoel Noschang (PT), tomou posse assumindo a cadeira do vereador licenciado Zulmiro Bonafé, que afastou-se por motivo de saúde.
Foram aprovados os requerimentos solicitando a concessão de trâmite em regime de urgência aos Projetos de Lei 51, 57 e 58/2010, bem como requerimento 15/10, de autoria da mesa diretora, requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 56/10; Requerimento 04, de autoria do plenário, requerendo informações relacionadas ao Loteamento Comercial José Aparecido Ribeiro e Loteamento Agroindustrial Hilda Strenger Ribeiro e o requerimento 014, de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), cobrando informações relacionadas ao IPTU/2010.
Aprovado por unanimidade o projeto de Lei 51/10, autorizando o Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum, e abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 35 mil; Projeto de Lei 56/2010, de autoria do Executivo, autorizando a Firmar Termo de Convênio com a APAE, e abrir credito adicional especial no orçamento no valor de R$ 70 mil reais; Projeto de Lei 57/2010, que autoriza o Executivo a Firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP; Projeto de Lei 58/2010, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1.372.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil reais).
Polêmico, o Projeto de Lei 34/2010, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1, 050 milhão destinado para a contratação da terceirização da coleta de lixo no município de Nova Mutum, que foi aprovado por 5 votos a 3. Projeto de Lei 42/2010, que autoriza o Executivo a realizar reformar e melhorias no pavilhão comunitário da Comunidade Ranchão e no pavilhão da Associação dos Moradores do Bairro Colina II e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente; Projeto de Lei 45/2010, que autoriza o Executivo firmar Termo de Convênio com a Escola Municipal Rural produtiva Ranchão.
De autoria do presidente do legislativo, vereador Unírio Schirmer (PR), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 004/10, que disciplina a escritura titular/escrituração de imóveis residenciais doados pelo município.
10 Indicações foram aprovadas por unanimidade; Indicação 139, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando a Secretária de Ação Social a necessidade de viabilizar a implantação de um Tele Centro Comunitário junto a Comunidade Ranchão; 140, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade urgente de recuperar a ponte que liga as comunidades São Carlos e Boa Esperança; 141, também do vereador Clemente Franzener, indicando a necessidade urgente de recuperar bueiro da Comunidade São Carlos, localizado entre as propriedades dos Senhores Amauro Fornari e Vicente Costa Beber; 142, de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando a necessidade de doar um terreno, visando a implantação de uma indústria de reciclagem de óleo de cozinha e a 143, indicando a necessidade de asfaltar todas as ruas do Residencial das Palmeiras; 144, de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB) e do presidente da Casa de Leis, vereador Unírio Schirmer (PR), indicando a necessidade de designar ou contratar profissional habilitado, com os materiais necessários, visando realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais junto ao PSF do Bairro Alto da Colina; 145, de autoria dos vereadores Luiz Carlos (PP) e Unírio Schirmer (PR), indicando a necessidade de viabilizar junto a Diretoria da Feira Municipal a realização de feira livre no Pavilhão Comunitário do Bairro Jardim; 146, de autoria dos vereadores Airton Pessi – Quick (PSDB), Luiz Carlos (PP) e Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando a necessidade de implantar contornos antecipados na Avenida dos Canários e na Avenida dos Beija-Flores, no trecho compreendido entre a Avenida dos Uirapurus e a Perimetral das Samambaias, e na Avenida das Araras, antes da Avenida dos Pavões; Indicação 147, de autoria dos vereadores Baguncinha (PMDB), Eurico Aparecido da Silva (PSDC) e Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica de todo o perímetro urbano da Comunidade Ranchão; Indicação 148, de autoria dos Plenário da Casa de Leis de Nova Mutum, indicando a necessidade de envidar especial atenção no atendimento das Indicações 07 a 012/2010, aprovadas na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 28 de maio de 2010 e acatadas por este plenário.
Duas Moções de Pesar foram aprovadas por unanimidade, Uma para a família Taffarel pelo falecimento de Hermínio Pedro Taffarel e outra para a família Balbinot pelo falecimento de Silvestro Balbinot.