Quatro projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de lei do legislativo foram aprovados, por unanimidade, pelos vereadores de Nova Mutum, em sessão ordinária realizada hoje (1º). O projeto de lei 058, de autoria do Poder Executivo, que delimita a área de perímetro urbano e perímetro de expansão urbana da Comunidade Ranchão. O projeto de lei 054, que dispõe sobre a realização de audiências públicas na comunidade Pontal do Marape e Comunidade Ranchão.
Aprovado também o projeto 056 para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55 mil, no orçamento vigente da prefeitura; projeto 057, do Executivo, que institui plano comunitário para execução de obra de estacionamentos nos canteiros centrais de avenidas e dá outras providências.
O projeto de lei 08/2011 de autoria do vereador Airton Pessi (Quick), alterando o anexo III, tabela II da Lei Municipal nº 1.326/2010 de 14 de outubro de 2010, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Seis indicações foram aprovadas. A de número 174, de autoria do vereador Clemente Franzener, indica a necessidade de recuperar as perimetrais que margeiam a BR 163, no perímetro rural do município de Nova Mutum. Luiz Carlos Gonçalves cobrou a necessidade de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei, visando alteração da Lei Municipal nº 1.310/2010, que criou o Loteamento Flor do Cerrado, para que onde está previsto os critérios mínimos exigidos (Art. 5º, Inciso I), no que se trata de renda mensal, seja alterado de renda individual mensal para renda familiar mensal.
Zulmiro Bonafé, Airton Pessi (Quick) e Clemente Franzener solicitam o encaminhamento ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa doação de área para a construção da Escola SESI/ SENAI, e que preferencialmente seja construída junto ao Bairro Jardim, próximo a Igreja São Cristovão.
Indicação 177, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé, pede instalação de um Centro Digital Comunitário junto ao Clube do Idoso e da Amizade de Nova Mutum. Os vereadores Airton Pessi (Quick), Clemente Franzener, Eurico Aparecido da Silva e Zulmiro Bonafé, cobram a viabilização junto a SETEC – Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania a realização do "Mutirão da Cidadania" nas Comunidades Ranchão, Ribeirão Grande, São Manoel e Pontal do Marape, ainda para o ano de 2011.
Silvino Rupolo (Branco) indica a Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a necessidade de viabilizar junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a implantação do CAR – Cadastro Ambiental aos pequenos e mini produtores rurais do município de Nova Mutum.