Faltando três sessões ordinárias para o recesso parlamentar, a câmara realizou hoje a 38ª sessão ordinária com a aprovação de 4 projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do legislativo, requerimento e seis indicações.
Na ordem do dia foram a provados por unanimidade em primeira votação o projeto de lei 102, do executivo, que autoriza a doação de área para a Loja Simbólica Portal do Arinos 57; Projeto de lei 103, que autoriza a doação de área para a Comunidade Evangélica de Nova Mutum; Projeto de Lei 104, que autoriza a permuta de lote. Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 095, que altera os dispositivos da Lei Municipal 771/03, de 18 de novembro de 2003. Dois Projetos de Lei do Legislativo foram aprovados: Projeto de Lei 008, do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao uso de Sacola Retornável e o Projeto de Lei 012, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), que dá denominação das ruas do Loteamento Jardim Imperial.
Por unanimidade, foi aprovado o requerimento 46, de autoria do vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), requerendo ao presidente da Câmara Municipal, vereador Unírio Schirmer (PR), a realização de audiência pública com autoridades competentes dos municípios vizinhos do norte do Estado, visando fazer um levantamento dos principais problemas enfrentados pelos municípios, para posteriormente pleitear junto ao Governo do Estado, medidas para saná-los.
Seis indicações foram aprovadas por unanimidade: a 319, dos vereadores Eurico Aparecido da Silva (PSDC) e Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de viabilizar junto a secretaria de Obras a implantação do projeto asfalto comunitário visando o asfaltamento do bairro Bela Vista; indicação 320, do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando a necessidade de viabilizar juntamente com a secretaria de Educação a destinação de um ônibus escolar, exclusivo para realizar o transporte de alunos do ensino infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos; Indicação 321, do vereador Unírio Schirmer (PR) para viabilizar junto a secretaria de Saúde a intensificação da campanha de combate ao mosquito da dengue, com a disponibilização de equipes e equipamentos para a realização de limpeza de quintais e logradouros públicos, fazendo um grande mutirão de limpeza no município. Duas Indicações foram apresentadas pelo vereador Zulmiro Bonafé. A 322 é para elaborar Projeto de Lei visando à criação da secretaria de Habitação e Urbanização de Nova Mutum e 323 visa estruturar área institucional do Loteamento Residencial das Palmeiras, remanejando o pavilhão da antiga feira municipal para o referido Residencial. Indicação 324, do vereador Clemente Franzener, indicando ao deputado federal Carlos Bezerra, a necessidade de viabilizar junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a estruturação dos serviços de proteção social básica com a implementação do Centro de Convivência do Idoso de Nova Mutum, conforme convênio proposta 068281/09, cadastrado junto ao SICONV.