A 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum foi realizada esta manhã, com aprovação do projeto de lei 53, do Poder Executivo, autorizando firmar escrituras de transmissão de propriedade dos imóveis que menciona, sob as condições que especifica. Aprovado também o projeto de lei nº 042 em que revoga o art. 2º da lei nº 674 de 05 de junho de 2001, que autorizou o Poder Executivo a proceder doação de bens patrimoniais à COOFEPRO – Cooperativa Feminina de Produção e autoriza o chefe do poder Executivo a retomar o imóvel doado e a indenizar benfeitorias realizadas. Projeto de lei nº 043 institui o programa de recuperação fiscal de Nova Mutum – Refis-Mutum, aprovado por unanimidade pelos legisladores.
O vereador Unirio Schirmer teve seu Projeto de Resolução nº004/2011 aprovado, onde dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado nos materiais de expediente da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Seis indicações foram aprovadas pelos vereadores. A indicação nº 158, de autoria do vereador Clemente Franzener, pede estudo de viabilidade para a implantação de ciclovias no perímetro urbanos de Nova Mutum; indicação nº 159 do vereador Silvino Rupolo (Branco) para ser feita pista de caminhada em toda a extensão do canteiro central da Avenida das Seriemas, visando incentivar a prática de atividades esportivas. O vereador indicou também a implantação de redutor de velocidade na Avenida das Seriemas, no trecho compreendido entre a Rua das Seringueiras e Avenida das Arapongas, mais especificamente em frente a área verde daquela localidade.
Zulmiro Bonafé solicita a disponibilização de caixas para correspondências, fixando os números das localidades residenciais e comerciais nas caixas, de forma padronizada e visível, descontando o custo das mesmas de forma parcelada junto ao IPTU. O vereador indicou também um estudo de viabilidade visando implantar passeio público padronizado no município, descontando parcelamento através do IPTU.
Os vereadores Luiz Carlos Gonçalves e Clemente Franzener indicaram ao presidente da Assembléia Legislativa, José Geraldo Riva, a necessidade de pleitear recursos junto ao governo do Estado visando a recuperação do trecho não asfaltado da estrada estadual MT-235, que sai da BR-163, próximo ao Posto Maria e José até as proximidades da Comunidade Novo Horizonte.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 27, a partir das 09h