quinta-feira, 19/setembro/2024
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Câmara de Nova Mutum aprova 5 projetos e 8 indicações

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Após o pleito eleitoral, a Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, hoje, a 31ª sessão ordinária, aprovando, por unanimidade, o requerimento do Executivo solicitando concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 90/10. Cinco Projetos de Lei do Executivo foram aprovados: O 90, autorizando o SAAE arrecadar na fatura de conta de água dos consumidores, doações destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Teve 7 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Miltão (PMDB); Projeto de Lei 65, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Nova Mutum; 66, que dispõe sobre o zoneamento e uso do solo urbano; 87, criando o Conselho Municipal de Enfrentamento às Drogas; 88, autorizando o Executivo a contribuir com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Oito Indicações aprovadas por unanimidade: 270, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), solicitando a necessidade de destinar terrenos e viabilizar a construção de casas para os policiais atuantes em Nova Mutum; 271, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), solicitando uma praça dotada de estrutura para lazer, na área localizada na Rua das Seringueiras, ao lado da Creche Mãe Amiga. 2 Indicações de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), 272, indicando a necessidade de onde estiverem pintadas as faixas de travessia de pedestres, realizar o rebaixamento dos meio-fios, bem como fazer o calçamento interligando as faixas, visando o direito a acessibilidade e 273, indicando a necessidade de intervir junto a TELEMAT, para que seja realizado com a maior brevidade, um trabalho de limpeza e manutenção, tanto na parte interna, quanto externa, da área pertencente à empresa, localizada no perímetro centro de Nova Mutum. Duas indicações foram de vereador Zulmiro Bonafé (PT): 274, indicando a necessidade de realizar um estudo de viabilidade, visando a implantação de perimetral junto a Rodovia MT-249, saída para São José do Rio Claro e 275, indicando a necessidade de fazer o cascalhamento com rejeito de asfalto, das principais ruas do núcleo urbano das Comunidades São Manoel, Novo Horizonte e Ranchão. Indicação 276, de autoria dos vereador Clemente  e Luiz Carlos (PP), indicando a necessidade de levantar os pontos críticos, cascalhar e nivelar a estrada da linha 100, que dá acesso a Comunidade Ranchão; 277, de autoria do plenário solicitando a necessidade de envidar especial atenção no atendimento das Indicações de números 22 e 23, aprovadas na 6ª Sessão da Câmara Mirim.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 13

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