Os vereadores de Nova Mutum realizaram, hoje pela manhã, a 17ª sessão ordinária e aprovaram o projeto de Lei 51, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA- e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 15 mil. Aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 53, sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 400 mil. As dotações serão suplementadas para atender as despesas de manutenção e contratação de serviços médicos especializados para o Hospital Municipal.
O projeto de lei 38/2011, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LDO para o exercício de 2013, foi aprovado com emenda, bem como o Projeto de Lei 001, de autoria do vereador Luiz Carlos Gonçalves, instituindo no Município de Nova Mutum o dia do Agente Comunitário de Saúde.
Oito indicações foram aprovadas. Airton Pessi (Quick) solicitou a necessidade de realizar um estudo de viabilidade, visando à celebração de um convênio de plano de saúde para o funcionalismo público municipal. O vereador indicou também a necessidade de utilizar a madeira que o município recebeu do IBAMA, para dotar as praças de Nova Mutum com a confecção de playground. Clemente Franzener cobrou a necessidade de agilizar a implantação de rede de esgoto sanitário em todo o perímetro urbano do município.
Lucas Badan Faria, solicitou que sejam colocadas cortinas nas janelas dos ônibus escolares, tanto nos que fazem as linhas rurais como nos que fazem as linhas urbanas. Luiz Carlos Gonçalves indicou a necessidade de instalar sinais eletrônicos em frente às escolas do município para fiscalizar e possibilitar multar motoristas e motociclistas infratores, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Luiz Carlos solicitou ainda ao presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes para viabilizar a designação de um funcionário para guardar as dependências da sede da 44ª CIRETRAN – Circunscrição Estadual de Trânsito de Nova Mutum. Zulmiro Bonafé indicou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a necessidade de evidenciar como denunciar abusos, violências, entre outros, através de placas, palestras e panfletos junto às Escolas do Município de Nova Mutum.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de junho a partir das 09h, no plenário da câmara, com transmissão ao vivo através do site camaranovamutum.mt.gov.br