A Câmara Municipal aprovou realizou, esta manhã, a 38ª sessão ordinária. Todos os vereadores compareceram e aprovaram, por unanimidade, dois requerimentos do Legislativo: 31/2010, de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo 11/10 e o 32/10, de autoria dos vereadores Unírio Schirmer (PR), Luiz Carlos (PP), Milton Henrique de Carvalho (PMDB), Zulmiro Bonafé (PT), Clemente Franzener (PMDB) e Ataíde Luiz da Silva (PMDB), requerendo do Executivo, qual a real situação dos imóveis localizados na área pública do antigo aeroporto, bem como se houve alguma alienação ou permuta dos mesmos com pessoas físicas ou jurídicas.
Também, por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 11/10, de autoria dos vereadores Milton Henrique de Carvalho (PMDB) e Unírio Schirmer (PR), concedendo nedalha de Honra ao Mérito para Ronei Costa Conceição pelo destaque no cenário esportivo estadual.
Dois Projetos de Lei Complementar foram aprovados por unanimidade: 06/10, alterando, revogando e acrescentando os dispositivos que menciona, na Lei Complementar Municipal 07/2001 e na Lei Complementar 09/2001 e o Projeto de Lei Complementar 07, regulamentando o Artigo 167 da Lei Complementar 09/2001 e dispõe sobre a comercialização, distribuição e uso de herbicidas derivados da composição química do sal dimetilamina do ácido 2,4 Diclorofenoxiacéticos (2,4 D), no âmbito de Nova Mutum.
Três Projetos de Lei do Executivo foram aprovados por unanimidade: 99/10, prorroga prazo de vencimento dos contratos de prestação de serviço; 100/10, autorizando o Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel que especifica com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum FUMESUNM; Projeto de Lei 101, estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e alvará de construção, para ampliação das casas do Programa Habitacional Meu Lar subprograma Tô Feliz.
Nove indicações foram aprovadas: a 328, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), solicita juntamente da secretaria de Economia e Planejamento a necessidade de reverter parte da arrecadação do IPTU para a construção da Praça da Juventude; 329, dp vereador Clemente Franzener (PMDB), indica abertura de uma estrada, iniciando na propriedade de Vitalino Bonini, cruzando pelas propriedades dos senhores Alberto e Adalberto Soupinski, ambas localizadas na 2ª Etapa, findando na propriedade do senhor Lévio Brancalione, que dá acesso a MT-249; 330, de autoria do vereador Luiz Carlos (PP), solicitando da secretaria de Saúde, que adquira lençóis, roupas cirúrgicas, roupas para pacientes, toucas, batas e roupas privativas para profissionais da saúde do Hospital Albert Sabin; 331, de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), prioridade no transporte para os pacientes que necessitam fazer hemodiálise, buscando-os e levando-os até em suas residências. Zulmiro Bonafé (PT), apresentou indicações 332, para implantar com a maior brevidade possível um ponto de ônibus com cobertura em frente à Chácara Saito ou nas proximidades e a 333 para informar junto ao carnê do IPTU, quais as obras de infraestrutura, entre outras, que foram realizadas com a arrecadação do IPTU do ano anterior. A indicação 334, de autoria dos vereadores Clemente e Milton solicita alterar a legislação vigente de, quando houver a criação de novos loteamentos no município, seja incluída entre as exigências básicas de infraestrutura ao loteador, implantação de passeios públicos, bem como a construção da rede de esgoto; A 335, de autoria de Milton, indicando ao deputado reeleito José Riva pleitear a destinação de um veículo ambulância, devidamente equipada para Nova Mutum, visando melhorar o transporte de pacientes; A 336, de autoria do presidente do Legislativo, Unírio Schirmer (PR), indicando implantar redutores de velocidade nas Avenidas dos Beija-Flores e das Garças, nas travessias do Parque Aquático.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 6.