A câmara antecipou para ontem a 5ª sessão ordinária, devido ao feriado de carnaval, e aprovou requerimentos do presidente vereador Luiz Carlos (PP) para a prefeitura enviar informações relacionadas aos serviços de táxi em Nova Mutum e do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB) e ao não cumprimento da Lei Federal 11.888/08.
Três projetos de lei do Executivo foram aprovados: 14/2011, autorizando suprimir o parágrafo 2º do Artigo 29 e altera o Artigo 30 da Lei Municipal 1.350/10; Projeto de Lei 06/2011, sobre autorização da prefeitura para alienar bens móveis e utensílios considerados inservíveis para uso da administração ou sucatas e o projeto de lei 04/11, autorizando ser feita locação de imóvel comercial para fins específicos, para instalação da Unidade Temporária de Atendimento – UTA, da Caixa Econômica Federal. Aprovado também, o Projeto de Resolução 02/2011, do Legislativo, de autoria da mesa diretora, alterando o Inciso II do Artigo 1º da Resolução 112/2011.
Nove indicações foram aprovadas. A número 31/2011, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick- (PSDB), pede um veículo para uso do CAICA; A 32/11, de autoria do vice presidente, vereador Clemente Franzener (PMDB), visa viabilizar junto a Secretaria de Obras a abertura do trecho em estrada vicinal, compreendido entre as propriedades de Francisco Guerra, Marcos Antoni e Família Badan; A 33/2011, do presidente Luiz Carlos Gonçalves (PP), solicitando estacionamento oblíquo na Avenida das Araras, no trecho entre a Avenida dos Beija-Flores e a Rua das Rosas. A 34, do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), pede para ser firmado, com a maior brevidade possível, convênio com centros de recuperação e tratamento de dependentes químicos. De autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), a indicação 35 quer que o município crie um departamento específico para habitação e regularização fundiária, tanto do perímetro urbano, quanto do perímetro rural e a 39/2011, indicando a comissão organizadora da Expomutum a necessidade de fomentar os pequenos produtores rurais, com a implantação de estande na entrada principal do parque, durante a realização da feira. De autoria do plenário, a indicação 36 cobra para ser pleiteada na Secretaria de Estado de Saúde, a instalação de um Hospital Regional para Nova Mutum. A indicação 37 mdos vereadores Milton Carvalho e Branco pede para ser providenciada na CEMAT, o rebaixamento da rede de energia elétrica do Assentamento Pontal do Marape, para que os moradores possam construir suas casas junto à vila do Assentamento; A número 38, apresentada por Milton, Unírio Schirmer (PR), Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), e Branco, solicita ao SAE a elaboração e execução de projeto de tratamento e canalização da rede de distribuição de água no assentamento Pontal do Marape para que os moradores possam construir suas residências junto à vila do Assentamento.
Duas moções de oesar foram aprovadas: 04/11, para a família Novelli, pelo falecimento de Raulino Novelli e 05/2011, para a família Snichelotto, pelo falecimento de Jandira Varotto Snichelotto.
A próxima sessão ordinária foi antecipada para o dia 11