Os vereadores de Lucas do Rio Verde participaram, ontem, da 14ª sessão da câmara, e o assunto que predominou durante a sessão foram as condições em que se encontra o trânsito do município. A maior parte dos vereadores fez uso da palavra para ressaltar que o crescimento da cidade e o aumento de veículos deve resultar na melhor organização do trânsito. Entre as possíveis soluções levantadas está a implantação de semáforos, estacionamento rotativo ou um reforço da guarda municipal.
foram apresentados cinco projetos de lei, sendo três complementares, duas indicações e dois requerimentos aprovados pelos parlamentares e encaminhados ao poder executivo. O Projeto de Lei 31/2011 autoriza o poder executivo ceder o imóvel, onde hoje funcionam os PSF I e II, para Associação de Mulheres em Busca da Cidadania do Bairro Rio Verde. Já o projeto de 35, da prefeitura, trata da reestruturação do regime de adiantamento no âmbito do município, previstos nas normas gerais de direito financeiro para cobertura de despesas. Entre os projetos de lei complementar, estava o de 02/2011, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal em Lucas do Rio Verde. O objetivo é promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de pessoas físicas ou jurídicas e relativas a tributos municipais.
De autoria do vereador Carlos Girotto, o projeto de Lei complementar 02/2011 prevê alterações na Lei Complementar 60/2008, que dispões sobre o Código de Posturas. A medida atende a reivindicações da população em não permitir excesso de propaganda sonora indesejada, ocasionando a perturbação da ordem nos bairros e no centro da cidade.
O projeto de lei complementar de 03/2011, de autoria do vereador Airton Callai, propõe reformular o Código Sanitário do município. A medida vai garantir a boa continuidade dos trabalhos desempenhados, dando suporte aos servidores públicos de efetuarem de maneira satisfatória os serviços de vigilância.
Entre as indicações, o vereador Márcio Albieri pediu pela instalação de placas de sinalização de trânsito no Residencial Sibipirunas, localizado no Bairro Tessele Junior. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir a utilização adequada da via, possibilitando melhor fluidez no trânsito.
Já o vereador Pedro Fernandes de Gois solicitou através a reavaliação da Lei Complementar 80/2009 que dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do município, para que haja uma redução da taxa de coleta de resíduos sólidos (lixo), para imóveis não residenciais.
Ao final da sessão foram aprovados dois requerimentos, três projetos de resolução e dois Projetos de Decreto Legislativo, concedendo título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde para o governador Silval da Cunha Barbosa e o deputado federal Valtenir Luiz Pereira, em agradecimento aos relevantes serviços prestados junto ao município.