Foi aprovado nesta segunda-feira à noite, na sessão da câmara municipal, o projeto de lei de 67, doando área de 6.648,00 m², do município, no Bairro Bandeirantes, para a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Angelo Nadin. Conforme o artigo 3º do projeto a doação que se refere à lei é intransferível e o terreno doado deverá ser utilizado única e exclusivamente para o que se destina. “O Estado fará os devidos investimentos construindo a quadra poliesportiva e dessa forma os alunos terão um local apropriado para realizar suas atividades físicas” afirmou o presidente, vereador Márcio Albieri (PPS).
Também na pauta da 29ª sessão ordinária, quatro projetos foram encaminhados as comissões permanentes, onde um deles o de nº. 35, do parlamentar Airton Callai (PSB) em seu contexto solicitou a criação do Conselho Municipal de Segurança Escolar, que visa desenvolver e coordenar ações de melhorias das condições de segurança no perímetro escolar definido pelo Código de Postura do município, de zelar pelo seu fiel comprimento, de modo a favorecer as atividades da escola, afastando a interferência de fatores externos que possam afetar e prejudicar o bom andamento das atividades escolares. O projeto nº. 36 do vereador Pedro Góis (PPS) tem por objetivo proteger crianças e adolescentes, se aprovado o projeto, após análise dos membros da comissão e posterior tramitação em plenário, o estabelecimento que facilitar ou estimular a exploração sexual de crianças e adolescentes e vendas ou fornecimento de substâncias tóxicas ou explosivos terá o alvará de funcionamento cancelado e cassado.
Das indicações do Legislativo destaca-se a da vereadora Ana Kothrade (DEM), onde ela pede segurança no trânsito, principalmente no entroncamento das Avenidas Paraná com Tocantins. “Existe um grande número de acidentes no local e por isso peço atenção a Secretaria de Obras e ao prefeito Marino Franz. Na semana passada tivemos um acidente naquele local que tirou a vida da moradora Silméia Luíza de Jesus que transitava de bicicleta pela Avenida, sendo atropelada por uma carreta bi-trem. Fatos como esse não pode se repetir, por isso peço ajuda do Executivo, sei que o município passa por dificuldades financeiras, porém cabe fazermos um esforço para que essa indicação seja atendida o mais breve possível,” destacou a vereadora.
Na ordem do dia sete projetos foram apreciados, sendo quatro aprovados. O projeto do vereador Carlos Girotto (PPS), aprovado em 2ª votação nominal, altera o anexo I da Lei Complementar nº. 49 e amplia o Distrito Industrial para acomodação de novas empresas no local, “mais empresas terão o benefício da isenção fiscal, então aumentamos a área do Distrito Industrial, isso beneficia a população como um todo,” afirmou Girotto.
Em relação ao projeto nº. 66 do Executivo, aprovado por unanimidade em primeira e única votação, autorizou o convênio entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para a aquisição de mobiliário e equipamentos que serão utilizados nos refeitórios das Escolas Estaduais: Angelo Nadin, Dom Bosco, Luiz Carlos Ceconello e José de Alencar.
O projeto nº 69 de autoria do Executivo foi encaminhado a Câmara Municipal solicitando apreciação em regime de urgência especial. Sendo solicitado pelo líder do prefeito, Carlos Girotto sua inclusão na ordem do dia. O projeto trata de alterações nas Leis do Plano Plurianual (PPA- 2006/2009) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2009) e abre crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA nº. 1660/2008) no valor de R$ 3.911.000,00 (três milhões novecentos e onze mil reais) para atender dotações orçamentárias do gabinete do prefeito e demais secretarias do município. De acordo com justificativa do projeto algumas dotações, principalmente as destinadas à folha de pagamento, ao custeio e manutenção de diversas secretarias estão subestimadas, necessitando, porém, de readequação no orçamento deste exercício.
O projeto 30, do vereador Pedro Góis, foi reprovado pelos parlamentares, à proposta do mesmo era a proibição de compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em escolas do município, “bebida alcoólica não combina com escola, é lamentável dizer que o projeto foi reprovado, temos que evoluir muito para realmente termos a consciência do quanto o assunto é importante e sério para a comunidade escolar” finalizou Pedro.
A próxima sessão acontece dia 28 de setembro às 19h, no Auditório do Palácio do Cidadão.