Oito projetos de lei para análise das comissões permanentes foram encaminhados, na segunda-feira (29) durante a 8ª sessão a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Outro projeto que deve ser analisado trata da gratificação de estímulo a produtividade paga aos servidores em exercício na Secretaria Municipal de Saúde. “A primeira proposta do Executivo foi de R$ 54,46, porém os vereadores sugeriram o valor de R$ R$ 78,00, limite máximo, o que agradou a categoria e por conseqüência o Executivo. Isso significa que os servidores da saúde terão todos os seus direitos trabalhistas garantidos com esse valor acrescido em folha,” defendeu Airton Callai (PSB), presidente do Legislativo.
Três indicações foram apresentadas, sendo duas do vereador Eliseu Sávio Diniz (PSB) e uma da vereadora Ana Kothrade (DEM). O parlamentar Eliseu em uma das sugestões ao Executivo solicitou a limpeza imediata do terreno localizado no Bairro Jardim Primaveras, que faz frente com a Avenida Ângelo Antônio Dall”Alba e divisa com o Bairro Rio Verde, “o lixo gera incômodo aos moradores e servem de criadouros de moscas, mosquitos, insetos e animais peçonhentos e sem contar a que causa poluição visual a cidade,” disse o vereador Eliseu.
A parlamentar Ana Kothrade, pediu o recapeamento asfáltico das ruas e avenidas do município, “o término das chuvas se aproxima ficando mais propício o trabalho de aplicação de lama asfáltica, o custo é acessível e trará mais comodidade e segurança aos munícipes,” relatou a vereadora.
Dos quatro projetos aprovados, destaca-se o de lei complementar nº. 01, que trata da licença de funcionamento em horário especial, nos termos do Código de Posturas, a estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, mediante pagamento de taxa que será cobrada por dia, mês ou ano, “as empresas prestadoras de serviços, especialmente supermercados que atendem aos domingos e feriados pagam 30 vezes o valor da tabela V por hora, para permanecerem com os estabelecimentos abertos, ou seja, R$ 228,00 por hora, o que torna inviável. Queremos com a ajuda dos legisladores resolver o problema,” defendeu o prefeito Marino Franz, em justificativa a mensagem ao projeto.
Em tribuna o líder do prefeito, vereador Aluízio Bassani, citou a regulamentação do serviço de moto-táxi, “mesmo o município não tendo a regulamentação de todos os pontos da atividade profissional pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Lucas do Rio Verde regulamentará a lei aprovada nesta Casa para que as pessoas que tenham interesses em se enquadrar a lei e aos regulamentos possam vir a trabalhar. No próximo dia 14 de abril o serviço estará regulamentado e os futuros moto-taxistas deverão procurar a prefeitura para saber mais informações sobre alvarás, cursos e outros assuntos que a lei exige para o exercício da profissão,” orientou Bassani.
O vereador Fernando Pael (PT) em tribuna falou sobre a feira cuiabana, um projeto que segundo ele é um sonho que será realizado no mês de maio, “no próximo dia 08 de abril (quinta-feira) às 19h teremos uma reunião na Câmara Municipal, onde explicarei como será a participação da comunidade na feira que será instalada ao lado do Fórum, com inauguração prevista para 14 de maio,” enfatizou Pael.
O vice-presidente e vereador Márcio Albieri (PPS), solicitou em tribuna uma audiência pública para discussão da abertura das farmácias 24 horas no município, “precisamos ouvir nossa sociedade e o que for definido teremos como amparo as nossas decisões. Também destaco e solicito atenção no Bairro Bandeirante na coleta de lixo, que não está recebendo atenção necessária,” finalizou o vereador.
E para finalizar o presidente Airton Callai, citou os trabalhos do Câmara Cidadã, “estamos felizes com o projetos fomos a Groslândia, ao Bairro Tessele Junior e ao Bairro Rio Verde, sabemos que realmente estamos nos aproximando da sociedade com a ação e isso comprova que o resultado tem sido positivo,” concluiu.
A próxima sessão acontece em 05 de abril