A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, através de seus legisladores, aprovou,nesta segunda-feira à noite, durante a 11ª sessão ordinária, cinco projetos de lei, sendo o de número 07 institui e regulamenta a Rádio Câmara e o Jornal Câmara, dois meios de comunicação, que tem por objetivo levar até a população com transparência os trabalhos dos legisladores.
O projeto de lei 37 abre crédito especial no valor de R$ 1.022.00,00 subdivido entre as secretarias de: Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação e Cultura e Obras, Viação e Serviços Públicos, cujo objetivo é garantir melhorias nos locais.
Foi aprovado em primeira votação, o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 01 do Legislativo, que trata da posse de servidores públicos que deve ocorrer em no máximo 15 dias, "de 10 dias passamos para 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação enviado ao servidor via correio por "AR" dessa maneira oportunizamos que o servidor se organize melhor para assumir a vaga", disse o vereador Pedro Góis (PPS) um dos autores do projeto que também conta com a participação dos vereadores Airton Callai (PSB), Fernando Pael (PT), Eliseu Sávio Diniz (PSB), Ana Kothrade (DEM) e Márcio Albieri (PPS).
O projeto nº. 05, de autoria dos vereadores Airton Callai e Eliseu Sávio Diniz, que prevê a contratação obrigatória pelos órgãos da administração pública, direta, indireta e fundacional do município dos aprovados em concurso público realizado para o preenchimento de cargos vagos, foi retirado da pauta para melhor análise da comissão permanente.
Aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº. 33 autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida que servirá para garantir moradia digna e oferecer melhores condições de vida a população luverdense.
"Este Programa foi solicitado no ano passado ao prefeito e fomos contemplados somente agora, então temos que direcionar os recursos autorizando o Executivo para que faça a operação. Aos que lembram, essas são as casas pulverizadas que tanto falamos no passado e que se tornarão realidade, nós estamos contribuindo no quesito déficit habitacional em Lucas do Rio Verde, o que nos enaltece. Fico feliz por mais essa conquista da população", disse o vereador Eliseu Sávio Diniz.
Na oportunidade o vereador Pedro Góis entregou o Título de Cidadão Honorário ao Cabo da Polícia Militar Marcos Antônio Bastos Chagas, que sempre trabalhou em prol da segurança, com o único objetivo de combater a criminalidade, defendendo os cidadãos de bem, "primeiramente agradeço a Deus pelo momento que me foi concedido, agradeço a todos os vereadores, visto que há 28 anos exerci o trabalho na polícia, sendo 17 anos em Lucas do Rio Verde, hoje estou na reserva mais não deixei de ser policial, tentamos dar o melhor para segurança do município me sinto gratificado por esse trabalho", concluiu.
O projeto de lei nº. 40, aprovado por unanimidade, prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 561.600,00 para a execução do projeto integrante do Programa Caminho da Escola do MEC/FNDE e BNDES, o objetivo é a aquisição de veículo para transporte escolar.
Ainda na ordem do dia os legisladores aprovaram uma Moção de Aplausos de autoria do vereador Pedro Góis para a cantora Taira Milena Pereira Nunes, pelo lançamento do seu segundo CD, realizado no dia 11 de abril.
Fechando os trabalhos o presidente Airton Callai ressaltou a importância da implantação do Programa Bairro Seguro, segundo ele, o Programa é uma solicitação da população, "nós sabemos que investimento para a implantação do Programa fica em torno de R$ 100.000,00, acredito que temos que fortalecer as investidas nos bairros onde se tem problema com a segurança pública, precisamos de ações mais concretas e preventivas. O Bairro Seguro precisa ser colocado em prática urgentemente. Callai ainda solicitou um trabalho intenso no processo de recuperação das estradas do interior com a reposição de cascalho", finalizou o presidente.