A Câmara de Lucas do Rio Verde realizou, ontem à noite, a 32ª sessão ordinária, e aprovou, em segunda votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei 07, mais conhecido como “Ficha Limpa”, que veda a nomeação ou manutenção de cargos em comissão ou de confiança, no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Fundações e do Poder Legislativo Municipal, de pessoas que tenham tido qualquer irregularidade prevista por lei. De acordo com os autores do projeto, vereadores Airton Callai, Aluízio Bassani, Eliseu Diniz e Carlos Girotto, o objetivo é melhorar o perfil dos indicados a cargos públicos do município. Assim foi elaborado um Projeto de Lei que torna mais rígidos os critérios de elegibilidade, como também promove uma análise da vida pregressa daqueles que pretendem ocupar cargos ou funções públicas.
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 54, de autoria do Poder Executivo. Trata-se da transferência imóveis, localizados no Loteamento Cidade Velha, (denominado Quadra 100C e 100E), da classe dos bens dominiais, passando para a classe dos bens de uso comum do povo. Na área será realizado o prolongamento da Rua Carazinho que dará acesso aos imóveis da Avenida das Nações que também passará pelo processo de alargamento. Na altura da reserva irá ficar com uma caixa viária de aproximadamente 38 metros e na altura da quadra 102 com uma caixa viária de aproximadamente 22 metros, melhorando o tráfego de veículos.
Foi apresentado o projeto de Lei 55 (encaminhamento às devidas comissões permanentes)que transfere a Rua K, do Loteamento Venturini da classe de bens de uso comum do povo, e passa para a classe de bens de uso dominiais do município, onde será construída uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e Educação Infantil.
O vereador Pedro Gois apresentou duas indicações voltadas para a iluminação do município. Na primeira, número 75, aponta a necessidade instalar postes de luz na Avenida da Produção e na 76, ele pede para que seja dada continuidade na instalação da iluminação pública nas Avenidas que dão acesso ao Loteamento Venturini. De acordo com o parlamentar, ambas as indicações foram solicitadas pela própria população visando maior tranquilidade e segurança dos moradores e às pessoas que transitam pela área, além de evitar problemas futuros envolvendo a criminalidade.
O vereador Márcio Albieri apresentou duas indicações, e uma moção de aplausos. Na indicação 73, em parceria com a vereadora Ana Kothrade, solicita a implantação de um sistema público de abastecimento de água potável para atender o Assentamento 30 de Novembro. Pensando em promover ações de elevação de renda e de condições de bem-estar da população em situação de extrema pobreza, Albieri apresentou através da indicação 74, a necessidade de implantar no município o “Plano Mato Grosso Sem Miséria” – iniciativa do Governo do Estado, Governo Federal, Municípios e a Sociedade Civil Organizada. O plano é voltado para aqueles que vivem em lares cuja renda familiar mensal é de R$ 70 reais por pessoa. É custeado por dotações orçamentárias do Estado, consignadas nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento, fixados anualmente, bem como os recursos oriundos dos órgãos participantes.
A moção número 21 foi prontamente apoiado pelos demais parlamentares, é prestada ao Centro Educacional Piaget, pela 1ª colocação no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2010 em Lucas do Rio Verde, 2º lugar em nível estadual, como também pela realização da 10ª Noite Literária.
Durante a sessão, os vereadores receberam a visita do parlamentar Jirlei Madril Pereira, da cidade de Palmitos, Santa Catarina. A próxima sessão será dia 24, à partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara Municipal.