A 32ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, nesta terça-feira à noite, teve o encaminhamento de três projetos de lei às comissões permanentes. O projeto de lei complementar 08, do Executivo, sugere a alteração da tabela XIII do Código Tributário do Município, e diz respeito a taxa de coleta e disposição de resíduos sólidos, onde se sugere que seja feita uma subdivisão por quantidade de resíduos produzidos no comércio, ou seja, quem produz mais resíduos pagará mais pelo serviço. Na área residencial do município sugere-se a criação de três zonas de tarifação. De acordo com a mensagem do projeto isso visa atender a população com serviços de qualidade, bem como, atender as exigências dos órgãos ambientais. Em relação ao projeto de lei 40/09, do Legislativo, o vereador Pedro Góis (PPS), sugere a criação do Programa do Material Escolar na Rede Pública Municipal, o objetivo é garantir aos alunos o fornecimento de material escolar básico para darem continuidade aos estudos.
Quanto às indicações, totalizamos o encaminhamento de três ao Poder Executivo, na indicação nº. 163 os parlamentares Carlos Girotto (PPS) e José Carlos (PR) solicitam a implantação da Academia da Terceira Idade (ATI), na Praça Benjamim de David, no Jardim Primaveras. "O Grupo Martinello fez a doação dessa ATI e agora estamos sugerindo o local para ser instalado. Queremos que todas as praças do município tenha a sua ATI, por isso contamos com o apoio das empresas para deixar a cidade mais bonita e ainda contribuir com a saúde da melhor idade," defenderam os parlamentares.
Na indicação 164 o vereador José Carlos expõe sua preocupação com a iluminação pública do município. "Sugiro que sejam feitos reparos na iluminação de vários pontos da cidade, pois a população está correndo risco de serem vítimas de assaltantes e pessoas mal intencionadas que utilizam da falta de iluminação para prática criminosa," esclareceu o vereador.
A última indicação, número 165, do vereador Pedro, sugeriu a instalação de telefone público (orelhão) no Parque dos Buritis e Lago Ernani José Machado. "Os locais são pontos turísticos na cidade, por isso temos que ter a infraestrutura adequada para atender seus frequentadores, além do que a instalação do "orelhão" acaba sendo uma ferramenta de segurança à população, principalmente no período noturno," relatou Pedro.
Na ordem do dia quatro projetos e uma moção de aplausos foram aprovados. O projeto de decreto legislativo 13/2009, de autoria do plenário, que concederá o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde para Patrícia Eleutério Campos, promotora de Justiça no município.
O projeto de lei nº. 70/2009, que altera a Lei nº. 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006) a Lei nº. 1598/2008 (LDO exercício 2009) e abre crédito especial na Lei 1660/2008 (Lei Anual para 2009) no valor de R$ 561, 6 mil para compra de ônibus para transporte escolar, referente aos recursos do Governo Federal destinados a execução de Projeto Integrante do Projeto Caminho da Escola, necessitando de segunda votação.
Aprovado por unanimidade o projeto 72/09 do Executivo destina o valor de R$ 18 mil para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para a contratação de profissionais por tempo determinado. E por fim, foi aprovada por unanimidade a moção de aplausos para a Escola Estadual Dom Bosco por ter sido escolhida a melhor escola do estado de Mato Grosso em gestão escolar. A moção foi de autoria do presidente da casa, vereador Márcio Albieri (PPS) e subscrita por todos os parlamentares.
A próxima sessão acontece em 19 de outubro, às 19h, no Palácio do Cidadão.