Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá exonerou 389 servidores comissionais no dia 31 do mês passado. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da receita.
Com isso, neste mês, o Poder Legislativo da capital funcionará com apenas 22 comissionados e 98 efetivos, sendo que até os funcionários contratados pelos 25 gabinetes também foram exonerados. Conforme informações da assessoria de imprensa, este enxugamento vem sendo realizado pela administração desde o mês de outubro. Com as demissões, o Parlamento se enquadra na legislação e fecha o ano “no azul”.
Apesar da redução do quadro de servidores, o presidente da Casa de Leis, vereador Haroldo Kuzai (SD), garante que os trabalhos durante este mês não serão prejudicados. Além disso, frisa que os direitos trabalhistas dos servidores que foram exonerados serão honrados até o dia 20 de dezembro. “Reconhecemos o trabalho prestado por todos os servidores que por esta Casa passaram e vamos garantir a todos os seus direitos trabalhistas”.