A Câmara de Cuiabá deve aprovar, amanhã, projeto de autoria do vereador Onofre Júnior (PSB) que revoga a polêmica “Lei da Mordaça”. Ela exige cadastro de leitores que fazem comentários em sites e jornais da capital com dados como RG, CPF, endereço completo e e-mail.
O projeto foi apresentado, na quinta-feira (20), e prevê a revogação da Lei municipal 5.384/2010, que estipula multa e até cassação de alvará para sites e jornais de Cuiabá que não exigirem cadastro dos leitores antes da divulgação de qualquer comentário.
O vereador já conseguiu assinaturas de 17 vereadores favoráveis à revogação da Lei. A previsão de votação se deve ao fato de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já admite concluir hoje parecer favorável à proposta do parlamentar. Se não conseguir, poderá ainda emitir parecer oral na sessão matutina, amanhã.
A lei 5.384 foi proposta pelo ex-vereador Antônio Fernandes (PSDB). Aprovada em 15 de dezembro de 2010, entrou em vigor em janeiro de 2011. Foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes à sessão plenária da Legislatura passada no dia da votação.
Além de exigir cadastro detalhado, a lei prevê que os comentários só poderão ser divulgados se acompanhados do nome completo e e-mail, o que possibilita eventuais perseguições. A Lei não vinha causando polêmica porque nunca foi cobrada na prática. Na semana passada, no entanto, a prefeitura notificou sites para que cumprissem as exigências.
Depois da apresentação do projeto, a prefeitura chegou a anunciar que também encaminharia uma proposta similar.