A Câmara Municipal de Cuiabá irá aprovar, nos próximos dias, um projeto de resolução que aumenta o salário dos vereadores de R$ 7,1 mil para R$ 9,1 mil. Assim como os deputados estaduais, cada um dos 19 parlamentares da Capital terá um acréscimo de 27% nos vencimentos.
De acordo com o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador reeleito Lutero Ponce (PMDB), o aumento se dará porque a legislação prevê que os parlamentares têm direito a salário de até 75% do que recebe mensalmente um deputado estadual, ou seja, R$ 12,1 mil.
“Vamos apenas regulamentar o que já está previsto pela Constituição Federal. Isso é o que diz a lei”, afirma Lutero, ao ressaltar que, apesar de aprovar o aumento ainda nesse ano, somente os 19 vereadores eleitos e que assumirão em fevereiro é que terão direito a receber o novo valor.
Isso também é determinado pela CF, que proíbe que os vereadores reajustem os salários para a legislatura em curso.
O último aumento dos vereadores cuiabanos ocorreu em 2004, quando eles passaram a receber de R$ 4,5 mil para R$ 7,1 mil, aumento de quase 60%.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 25, aprovada pela Câmara dos Deputados em 14 de fevereiro de 2000, em municípios de 51 mil a 100 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 40% ao dos deputados estaduais; em municípios de 100.001 a 300 mil habitantes, o vencimento máximo poderá ser de até 50%. No caso de Cuiabá, o limite é 75%.
Por força das alterações implementas com a Constituição Federal de 1988, a Câmara de Cuiabá poderá reajustar o salário até o mês de dezembro, já que caiu em desuso o artigo 109 do Regimento Interno da Câmara que estabelecia que o aumento só poderia ocorrer no prazo de 100 dias anterior às eleições.
Além do salário, cada um dos 19 vereadores da Capital tem direito a R$ 4 mil de verba indenizatória para gasto com manutenção da atividade parlamentar.
Também tem à disposição um montante de aproximadamente R$ 15 mil para contratação de pessoal sem a realização de concurso público.