A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades no sistema de coleta de lixo de Cuiabá. O requerimento foi apresentado pelo vereador Francisco Vuolo (PR). A comissão começará seus trabalhos pela investigação do processo de licitação para a coleta de lixo, bem como das questões administrativas relacionadas à contratação da empresa Qualix, que desde 2005 realiza os serviços na capital mato-grossense. A proposta de Vuolo recebeu o apoio de oito vereadores, sendo necessário o mínimo de sete assinaturas para a instalação da CPI.
Na mesma sessão, porém, os vereadores descartaram a possibilidade de abrir auditoria nas contas do Legislativo. O articular da Comissão Especial destinada a esse fim, vereador Domingos Sávio (PMDB) classificou como manobra a estratégia da Mesa Diretora da Câmara por colocar em votação o requerimento já no final da sessão ordinária. “Sequer divulgaram o requerimento na pauta de votações do dia, aí resolveram incluir, em regime de urgência, quando a sessão já estava esvaziada”, disse. Votaram a favor da criação os vereadores Permínio Pinto e Edivá Alves (PSDB); Lúdio Cabral e Enelinda Scala (PT).
Na sessão anterior a vereadora Enelinda alegou que Lutero deveria se afastar do cargo e aguardar enquanto as investigações não apontassem se ele tinha ou não responsabilidades sobre tal questão. O caso repercutiu de forma negativa na mídia e no entendimento dos demais vereadores, o presidente deve permanecer no cargo.
Por sua vez, a proposta de Vuolo teve as assinaturas dos vereadores Leve Levi (PP), Domingos Sávio (PMDB), Chico 2000 (PR), Marcos Fabrício (PP), Luiz Poção (PP), Mário Lúcio (PMDB), Lúdio Cabral (PT) e Enelinda Scala (PT), além do próprio autor do requerimento.
Vuolo explicou que a instalação da CPI se dá, também, em função do descaso por parte da Prefeitura Municipal em relação à questão do lixo. “Na verdade, o Executivo tem faltado, sistematicamente, com o devido respeito para com o Legislativo. Afinal, foram vários os pedidos de informação, além de audiências públicas e até visitas constantes às secretarias municipais, na tentativa de se obter alguma explicação, mas, infelizmente, não houve nenhuma resposta”, denunciou.
O parlamentar assinalou que, desde 2005, não há processos de licitação para o recolhimento de lixo em Cuiabá. Na verdade, há contratos emergenciais. Ele lembrou que, em janeiro passado, a Justiça deferiu liminar impetrada por uma empresa, suspendendo a concorrência pública municipal para a coleta de lixo. Foi levantada a suspeita de irregularidades na licitação, antes de os envelopes serem abertos.