A Câmara Municipal de Cláudia, realizou duas Sessões Ordinárias na noite
desta quarta feira (14), quando apreciou e votou várias matérias de
interesse da população Claudiense. As sessões haviam sido transferidas dos
dias 12 e 13 atendendo solicitação do Poder Judiciário, que realizaria
sessão do júri no plenário da Câmara.
Resumo das matérias apreciadas e votadas:
Aprovado projeto de lei 001/2007- Legislativo – Autor Ver. Mauro V. Neves – Dispõe
sobre o reconhecimento oficial no Município de Cláudia-MT. A Língua
Brasileira de Sinais –LIBRAS, como Língua de Instrução e Meio de
Comunicação objetiva e de uso corrente da Comunidade das Pessoas com
Deficiência Auditiva.
Aprovado Projeto de Lei 002/2007- Legislativo – Autor Vers. Wilson A. Bastian e
Mauro V. Neves – Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de
Esclarecimentos sobre os danos causados pelo “Caramujo Africano” no
Município de Cláudia e dá outras Providências.
Aprovado Projeto de Lei 004/2007 – Autor Executivo – Dispõe sobre a Criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação – FUNDEB, do Município de Cláudia-MT, e dá
outras providências.
Projetos em tramitação encaminhados as Comissões para análise e emissão de
Parecer:
Projeto de Lei 003/2007, de autoria do Executivo – Dispõe sobre Autorização para
contratação de Pessoal para Executar Serviços de Interesse Público.
Obs: Foi Aprovado em 2ª Votação – continua tramitação.
Projeto de Lei 003/2007- Legislativo – autoria do vereador Edson Moreira – Dispõe
sobre a criação do Projeto “Do Campo para a Merenda”, com a finalidade de
aquisição de produtos diretamente do Produtor Rural para servir na Merenda
Escolar.
Indicações aprovadas:
07/2007 – autoria do vereador Selso Perondi – Indica ao Prefeito
Municipal a necessidade de fazer a reforma do alambrado, edificações e
Limpeza , do Campo de Futebol Suíço, no complexo esportivo.
08/2007 – autoria do vereador Geordano Matei – Indica ao Deputado
Estadual Juarez Costa, a necessidade de viabilizar a cessão de um
computador equipado com impressora para atender as necessidades da
Biblioteca da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Manoel Soares Campos, desta
cidade de Cláudia.
010/07 – autoria dos vereadores Wilson A. Bastian e Anelto de Moraes –
Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade de fazer a reforma e melhorias
no parque infantil da Praça dos Migrantes, no centro.
011/07 – autoria do vereador Benézio dos Santos – Indica ao Prefeito
Municipal a necessidade de fazer parceria com Casa de Apoio em Cuiabá, com
o objetivo de atender pacientes que tenham que receber atendimento médico
na capital do Estado.
012/07 – autoria do vereador João Batista – Indica ao Prefeito
Municipal a necessidade de realizar a Construção de um Mini-Estádio, nas
proximidades do Bairro Cabo Manoel Agostinho do Nascimento, nesta Cidade
de Cláudia-MT.
Requerimentos Aprovados:
Requerimento 009/2007, autor vereador Geordano Matei, que requer ao
Prefeito Municipal a necessidade de solicitar através da Secretaria
competente a troca de lâmpadas queimadas dos Super Postes da Avenida
Gaspar Dutra, nesta Cidade.
Requerimento 010/07, autoria do vereador Geordano Matei, qu requer ao
Prefeito Municipal a necessidade de conceder aos funcionários públicos
municipais a reposição salarial das perdas dos dois últimos exercícios e
aumento salarial dentro das possibilidades da administração.