A câmara realiza amanhã a 40ª e última sessão ordinária do ano para limpar a pauta, mas devem ser convocadas sessões extraordinárias. O presidente Dida Pires disse que não será decretado o recesso parlamentar enquanto todos os projetos pendentes forem votados. São 11 que tramitam na casa e uma parte será votada nesta 3ª. Alguns devem ser submetidos a 3 votações – um em cada sessão. Por isso, haverá convicações de extraordinárias. “É nossa obrigação como poder legislativo votar todos os projetos que existem na casa. Enquanto isso ocorrer não será decretado o recesso”, avisa Dida.
Na pauta para amanhã estão 3 projetos de lei, projeto de decreto legislativo e 5 emendas, além de 3 moções, entre os projetos o mais importantes para o município, é o Projeto de Lei n° 1338/2009, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel urbano n° AC 1, setor “AC” com área de 13.000,00M², da Colonizadora Indeco LTDA, para a Construção do Prédio da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, que funciona em um prédio alugado. Também será votada a emenda 44/2009, “emenda aditiva ao projeto de Lei 1338/2009” de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei 1325/2009, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros “Mototáxi”, com o uso de motocicleta e dá outras providências, também será votada a emenda 43/2009 que altera dispositivos do Projeto de lei 1325/2009 de autoria do Executivo Municipal, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Em votação também o Projeto de Lei n° 1336/2009 que altera dispositivos da Lei 1601/2009 e dá outras providências.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Decreto Legislativo n°014/2009 que autoriza a doação do veículo Gol da Câmara Municipal, classificado como inservível pela Comissão Especial de Inventário Físico, Financeiro e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Alta Floresta. Com a emenda n° 037/2009 de autoria dos vereadores Emerson Machado, Angelo de Campos, Charles Medeiros, Nilson Rodrigues e Reinaldo de Souza.
Além das emendas n° 039/2009 que altera dispositivos do Projeto de Lei 1336/2009 de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei 1601/2008 e dá outras providências. Também será apresentada as moções n° 097/2009, 098/2009 e 099/2009 de autoria do Vereador Reinaldo de Souza “Lau da Rodoviária” (PTB).